TJDFT - 0741092-57.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 09:04
Juntada de Certidão
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22/08/2024 08:52
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAIGARA em 14/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de FLORISDALVA GOMES LIMA DE FREITAS em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAIGARA em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de FLORISDALVA GOMES LIMA DE FREITAS em 14/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2024.
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30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741092-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: CONDOMINIO EDIFICIO ITAIGARA, FLORISDALVA GOMES LIMA DE FREITAS S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.
Sentença registrada eletronicamente.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
26/07/2024 21:44
Recebidos os autos
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26/07/2024 21:44
Homologada a Transação
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25/07/2024 06:43
Decorrido prazo de FLORISDALVA GOMES LIMA DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.
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22/07/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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19/07/2024 16:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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19/07/2024 15:51
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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18/07/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 21:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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17/07/2024 21:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/07/2024 21:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/07/2024 03:39
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/06/2024 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2024 15:35
Recebidos os autos
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20/06/2024 15:35
Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*31-99 (REQUERENTE).
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20/06/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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20/06/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 05:10
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
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11/06/2024 17:59
Recebidos os autos
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11/06/2024 17:59
Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*31-99 (REQUERENTE)
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11/06/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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11/06/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 14:42
Recebidos os autos
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10/06/2024 14:42
Outras decisões
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10/06/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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10/06/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 14:21
Recebidos os autos
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07/06/2024 14:21
Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*31-99 (REQUERENTE)
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07/06/2024 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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03/06/2024 04:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/05/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2024 14:10
Recebidos os autos
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16/05/2024 14:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2024 19:15
Juntada de Petição de intimação
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15/05/2024 19:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/05/2024 19:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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15/05/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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