03/07/2025 19:33

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA DE LOURDES ROCHA - CPF: *86.***.*51-15 (EXEQUENTE) em 18/06/2025.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:52

Recebidos os autos
28/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:52

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES ROCHA - CPF: *86.***.*51-15 (EXEQUENTE)
08/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/04/2025 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/04/2025.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:28

Recebidos os autos
13/03/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 15:38

Desentranhado o documento
14/02/2025 15:51

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/02/2025.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:53

Recebidos os autos
21/11/2024 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 08/11/2024 23:59.
03/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/11/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709967-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: MARIA DE LOURDES ROCHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociem-se os autos associados a estes.

O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0743462-57.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 208778152.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para informar o efeito atribuído ao recurso.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/10/2024 14:58

Recebidos os autos
11/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:58

Outras decisões
11/10/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709967-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: MARIA DE LOURDES ROCHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora concordou com os cálculos apresentados no ID 197956645, mas requereu o cancelamento do precatório expedido e a expedição de requisições de pagamento de pequeno valor para o pagamento do saldo devedor apurado (ID 206687253).

Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei distrital nº 6.618/2020 (RE 1.491.414, ADI/TJDFT n. 0706877-74.2022.8.07.0000), restabelecendo o teto de (vinte) salários-mínimos para a expedição de requisições de pagamento de pequeno valor, defiro o pedido.

O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 197956645 e seguintes, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida e atualização indevida do saldo devedor relativo a honorários advocatícios (ID 208083283).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Portanto, sem razão o réu quanto ao ponto.

Outrossim, quanto à atualização do saldo remanescente relativo a honorários advocatícios, a mesma é devida, eis que se cuida de nova expedição de requisição de pagamento de pequeno valor, diante do cancelamento do precatório previamente expedido, em razão de valor devido e ainda não pago.

Dessa forma, verifica-se que os cálculos da Contadoria Judicial estão corretos, razão pela qual indefiro o pedido do réu.

Cancele-se o precatório expedido e oficie-se à COORPRE, informando.

Em seguida, expeçam-se os requisitórios pertinentes.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2024 14:37

Recebidos os autos
26/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:37

Outras decisões
20/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709967-70.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ROCHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 11:33:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:54

Recebidos os autos
25/07/2024 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 08:40

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:37

Recebidos os autos
24/11/2023 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2023 11:37

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
23/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/10/2023.
17/10/2023 10:20

Processo Desarquivado
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 17:46

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:47

Expedição de Ofício.
03/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/08/2023.
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:12

Recebidos os autos
09/06/2023 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2023 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 14:46

Recebidos os autos
23/05/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:12

Recebidos os autos
16/05/2023 15:12

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ROCHA - CPF: *86.***.*51-15 (EXEQUENTE).
15/05/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:14

Recebidos os autos
20/12/2022 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 13:20

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:37

Recebidos os autos
19/09/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2022 12:23

Recebidos os autos
16/09/2022 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/06/2022 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 09:43

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:30

Recebidos os autos
05/05/2022 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/05/2022 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 10:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 10:18

Recebidos os autos
03/04/2022 10:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2022 10:41

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:06

Juntada de Petição de impugnação
12/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
16/12/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:20

Recebidos os autos
16/12/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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