04/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:33

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717076-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GLADSTONE COSTA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 211023384), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada de ID 210002450 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Ressalta-se, por oportuno, que não houve necessidade de produção de prova pericial, pois, pelas teses defendidas pelas partes e os documentos juntados, não se demonstrou eventual equívoco do réu na gestão de recursos referente ao programa PIS/PASEP.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da sobredita sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/09/2024 17:14

Recebidos os autos
13/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2024 19:37

Recebidos os autos
05/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:37

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717076-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GLADSTONE COSTA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto ao julgamento.

Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/07/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2024 18:44

Recebidos os autos
26/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:43

Outras decisões
05/07/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE GLADSTONE COSTA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE GLADSTONE COSTA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:28

Recebidos os autos
24/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:28

Outras decisões
10/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:44

Recebidos os autos
13/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:44

Outras decisões
06/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2024 12:06

Recebidos os autos
02/05/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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