15/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730592-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Calúnia (3395) QUERELANTE: TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA QUERELADO: ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE, JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO DECISÃO DE ARQUIVAMENTO A sentença de rejeição da queixa-crime transitou em julgado, havendo condenação do querelante ao pagamento das custas processuais.

A Contadoria Judicial encaminhou os cálculos das custas finais (ID. 222928155).

O querelante informa dificuldade para emissão da guia de recolhimento.

A geração da guia de recolhimento das custas finais poderá ser realizada pelo próprio querelante junto ao site deste Tribunal: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, onde também constam todos os contatos do setor responsável para saneamento de eventuais dúvidas.

Por fim, nada mais havendo a se prover, arquivem-se os autos com as providências de praxe e comunicações de estilo.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
17/02/2025 17:20

Recebidos os autos
17/02/2025 17:20

Determinado o arquivamento
17/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:42

Recebidos os autos
29/01/2025 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
07/01/2025 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:46

Transitado em Julgado em 09/12/2024
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 15:55

Recebidos os autos
25/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/11/2024 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/11/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:56

Recebidos os autos
11/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Assim, fica o querelante intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de sua renda - ou a ausência dela -, como contracheque, declaração do imposto de renda etc, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.
01/10/2024 19:03

Recebidos os autos
01/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:45

Recebidos os autos
02/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0730592-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: T.

M.

D.

B.

RÉUS: A.

D.

D.

M.

B., J.

P.

D.

P.

N.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O crime atribuído aos Querelados (art. 138, "caput", do Código Penal) é de menor potencial ofensivo, já que a pena máxima não é superior a 02 anos, aliás, a inicial está endereçada ao d.

Juízo do Juizado Especial Criminal.

Portanto, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília.

Após a preclusão, redistribuam-se os autos.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/07/2024 15:25

Recebidos os autos
25/07/2024 15:25

Declarada incompetência
25/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
24/07/2024 20:15

Recebidos os autos
24/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/07/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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