04/09/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a ausência de regularização da representação processual, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 76, II, do CPC.

Indefiro a prova pericial postulada pelo autor, já que o pedido não delimitou sobre quais documentos contábeis a produção probatória incidiria, nem especificou quais faltas graves imputadas ao réu buscaria comprovar.

Indefiro ainda o pedido do réu de quebra dos sigilos bancários do autor e de diversas empresas, inclusive estranhas ao processo, tendo em vista serem meios de prova alheios ao objeto da controvérsia (faltas graves praticadas pelo réu e danos por ele causados).

Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal de Emílio e Emerson.
01/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:44

Recebidos os autos
30/08/2025 07:44

Outras decisões
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARGARETH CICARI em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 05:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:51

Expedição de Termo.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DROGARIA RABELO 1031 LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DROGARIA SERV BEM LTDA em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 06:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 06:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729707-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) REQUERENTE: EMILIO JOSE DE AZEVEDO REQUERIDO: DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME, DROGARIA RABELO 1031 LTDA, DROGARIA SERV BEM LTDA, SOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, EDEFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA, MARGARETH CICARI CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2018 deste Juízo, fica a empresa EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, CNPJ nº. 26.***.***/0001-11, presentada pelo seu sócio administrador BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA, Advogado, inscrito na OAB/MT sob o n. 9.779, intimado(a) a dizer se aceita o encargo de administrador(a) judicial, conforme nomeação da decisão de ID 237355281, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Caso aceite o encargo, deverá informar a este Juízo, no mesmo prazo, o telefone, endereço e e-mail em que receberá o contato dos credores.

Com os dados, expeça-se termo de compromisso e intime-se o(a) administrador(a) nos termos da referida decisão.

Caso não aceite o encargo, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 17:36:56.

SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral
28/06/2025 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2025 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2025 06:51

Expedição de Mandado.
22/06/2025 06:49

Expedição de Mandado.
22/06/2025 06:47

Expedição de Mandado.
22/06/2025 06:44

Expedição de Mandado.
22/06/2025 06:42

Expedição de Mandado.
22/06/2025 06:40

Expedição de Mandado.
22/06/2025 06:37

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:01

Recebidos os autos
28/05/2025 17:01

Outras decisões
27/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 23:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:47

Recebidos os autos
28/04/2025 17:46

Outras decisões
15/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de MARGARETH CICARI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de EDEFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de DROGARIA SERV BEM LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de DROGARIA RABELO 1031 LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA FONSECA AIRES em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 14:42

Recebidos os autos
04/03/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de MARGARETH CICARI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de EDEFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DROGARIA SERV BEM LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DROGARIA RABELO 1031 LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de MARGARETH CICARI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de EDEFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de DROGARIA SERV BEM LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de DROGARIA RABELO 1031 LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729707-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) REQUERENTE: EMILIO JOSE DE AZEVEDO REQUERIDO: DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME, DROGARIA RABELO 1031 LTDA, DROGARIA SERV BEM LTDA, SOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, EDEFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA, MARGARETH CICARI CERTIDÃO Certifico que foram anexados embargos de declaração tempestivos pela parte EMILIO JOSE DE AZEVEDO no ID 220441237.

DE ORDEM, fica a parte contrária intimada a contrarrazoar no prazo de 5 dias.

Após, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2024 14:38:31.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretor de Secretaria
20/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 18:03

Recebidos os autos
09/12/2024 18:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/12/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/10/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:16

Expedição de Mandado.
22/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:08

Recebidos os autos
14/08/2024 10:08

Indeferido o pedido de EMILIO JOSE DE AZEVEDO - CPF: *31.***.*90-20 (REQUERENTE)
08/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/08/2024 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência.

Citem-se os Réus para apresentarem resposta no prazo legal.

O segredo de justiça deve ser deferido apenas nos casos previstos no artigo 189 do CPC (interesse público, questões inerentes ao direito de família, dados protegidos pelo direito à intimidade, confidencialidade estipulada em arbitragem).

No caso concreto, as hipóteses legais não se fazem presentes, pelo que o processo tramita de forma pública.

Descadastre-se o Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
23/07/2024 16:46

Recebidos os autos
23/07/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/07/2024 08:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
22/07/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 16:52

Recebidos os autos
22/07/2024 16:52

Declarada incompetência
18/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734401-27.2024.8.07.0016

Jakeline Martins de Mendonca

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Crislaine Heindrickson Wisbecki

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0706395-52.2020.8.07.0015

Valdi Macal Alves de Brito

Advogado: Elma Oliveira de Andrade Muniz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0706395-52.2020.8.07.0015

Valdeilda Brito da Silva

Ediones Lustosa da Cunha

Advogado: Tiago Bernardo Chaves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0706395-52.2020.8.07.0015

Ediones Lustosa da Cunha

Valdi Macal Alves de Brito

Advogado: Tiago Bernardo Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2020 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0028542-60.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Sebastiao Pereira de Souza

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 07:58

Exibir Processo