06/05/2024 11:10

Baixa Definitiva
06/05/2024 11:09

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANAMISIA BATISTA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:34

Recebidos os autos
06/03/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:34

Recebidos os autos
06/03/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:34

Negado seguimento ao recurso
05/02/2024 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:11

Recebidos os autos
05/02/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2023 23:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ANAMISIA BATISTA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:20

Recebidos os autos
16/03/2023 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:20

Recebidos os autos
16/03/2023 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
15/03/2023 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2023 13:06

Recebidos os autos
15/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2022 10:34

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ANAMISIA BATISTA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:43

Recebidos os autos
09/09/2022 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 19:43

Recebidos os autos
09/09/2022 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 19:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
09/09/2022 19:43

Recurso especial admitido
09/09/2022 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2022 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2022 17:22

Recebidos os autos
09/09/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:56

Recebidos os autos
18/08/2022 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ANAMISIA BATISTA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:15

Publicado Ementa em 08/08/2022.
30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:33

Conhecido o recurso de ANAMISIA BATISTA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*00-63 (APELANTE) e provido
27/07/2022 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2022 22:02

Recebidos os autos
21/06/2022 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 12:28

Recebidos os autos
30/05/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/05/2022 16:07

Recebidos os autos
23/05/2022 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/05/2022 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2022 17:43

Recebidos os autos
19/05/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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