13/07/2025 20:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:36

Recebidos os autos
22/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:01

Juntada de Petição de agravo
07/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:10

Recebidos os autos
03/02/2025 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 20:10

Recebidos os autos
03/02/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 20:10

Recurso Especial não admitido
03/02/2025 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 13:19

Recebidos os autos
03/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2024 18:34

Recebidos os autos
18/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:18

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 18:54

Recebidos os autos
20/08/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/08/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:38

Recebidos os autos
08/08/2024 10:37

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:10

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 15:31

Recebidos os autos
12/06/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
12/06/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:19

Recebidos os autos
08/04/2024 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/04/2024 18:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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