05/09/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 21:47

Recebidos os autos
03/09/2024 21:47

Determinado o arquivamento
03/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:26

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DE BRITO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711144-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ PEREIRA DE BRITO REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA S E N T E N Ç A Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, alegando omissão/contradição da sentença.

Sem razão.

O art. 5º da Lei nº 9.099/95, estabelece que o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, justamente por ser o Magistrado o destinatário das provas.

No caso em exame, as provas existentes nos autos, mesmo aquelas apontadas pelo embargante, não são suficientes para concluir que de fato existe um vício oculto no celular do autor que justifique a condenação pleiteada, havendo portanto a necessidade de produção de prova pericial.

Não há, pois, que se falar em omissão ou contradição da sentença, eis que as razões esposadas para reconhecer a incompetência material dos Juizados Especiais foram devidamente fundamentadas.

Por tais fundamentos, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença na íntegra tal como originalmente proferida.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJe.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:05

Recebidos os autos
17/07/2024 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DE BRITO em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:42

Recebidos os autos
24/06/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:42

Outras decisões
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 22:47

Recebidos os autos
06/06/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/06/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 13:04

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:18

Recebidos os autos
23/05/2024 17:18

Outras decisões
20/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/05/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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