13/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
18/01/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765905-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DE MESQUITA BORIN, CLAUDIA ASSIS DO CARMO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:15

Recebidos os autos
30/12/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:14

Recebidos os autos
25/11/2024 18:14

Expedido alvará de levantamento
21/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 19:14

Recebidos os autos
18/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/10/2024 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:55

Recebidos os autos
30/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:21

Recebidos os autos
24/05/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 21:09

Recebidos os autos
21/05/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/05/2024 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 21:35

Recebidos os autos
14/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:35

Julgado procedente o pedido
31/03/2024 23:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:40

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:49

Recebidos os autos
20/11/2023 17:49

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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