16/09/2024 17:06

Baixa Definitiva
16/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/09/2024 23:40

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Embargos declaratórios: providos parcialmente para adequar o julgamento anterior à tese fixada nas ADI’s 7066, 7078 e 7070, limitando a segurança à observância apenas da anterioridade nonagesimal.
24/07/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:42

Recebidos os autos
26/04/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/04/2024 14:10

Recebidos os autos
05/03/2024 15:32

Juntada de Ofício
05/03/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:35

Recebidos os autos
24/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:37

Juntada de Ofício
06/11/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/11/2023 17:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 23:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 23:38

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:24

Recebidos os autos
01/03/2023 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/03/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:02

Recebidos os autos
24/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/11/2022 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/11/2022 17:55

Recebidos os autos
14/11/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/11/2022 17:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/11/2022 09:56

Recebidos os autos
11/11/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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