31/05/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
31/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
31/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 22:27

Juntada de carta de guia
29/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:57

Expedição de Carta.
28/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
24/05/2025 22:00

Recebidos os autos
24/05/2025 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
22/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 11:18

Recebidos os autos
12/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/11/2024 23:42

Recebidos os autos
10/11/2024 23:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700434-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIA BRAULE DE SOUZA SENTENÇA Houve erro material na sentença proferida no dia 30/9/2024 (ID 212504904).

Assim, na parte dispositiva e no capítulo da dosimetria, onde se lê: " artigo 155, §4º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.”, leia-se: " artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.".

Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 30 de outubro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/10/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:12

Recebidos os autos
30/10/2024 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:56

Recebidos os autos
30/09/2024 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700434-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIA BRAULE DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, DR.

ATALÁ CORREIA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para que se manifeste acerca do ato processual de ID 208208235.

BRASÍLIA/ DF, 22 de agosto de 2024.

DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
20/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700434-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIA BRAULE DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de requerimento do Ministério Público pela decretação da prisão preventiva de CLAUDIA BRAULE DE SOUZA, a qual foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 155, §§1º e 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Informou que foi concedida liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares à ré, dentre as quais a implementação de monitoração eletrônica.

Contudo, os relatórios de monitoramento eletrônico da acusada apontaram a ineficácia das providências diversas da prisão (ID 203151813).

Relatou, ainda, que a a violação da medida de monitoração demonstra falta de comprometimento e desrespeito às decisões judiciais, fundamento para decretação da prisão preventiva, com base no §4º do artigo 282 do Código de Processo Penal.

Por fim, postulou a custódia cautelar da ré como medida necessária a garantir a ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 282, §4º, do Código de Processo Penal.

DECIDO.

A ré voltou a ser presa, mesmo com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Contudo, a instrução processual foi encerrada e os autos aguardam as alegações finais da defesa para julgamento do processo.

O delito pelo qual a ré responde neste processo é de tentativa de furto qualificado, o qual não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa.

Em caso de eventual condenação, o regime inicialmente a ser imposto será menos gravoso que o fechado.

De outro lado, a ré está encontra presa por outro processo.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a prisão preventiva de CLAUDIA BRAULE DE SOUZA, por não verificar, neste momento, a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Aguarde-se a apresentação das alegações finais pela defesa.

Após, anote-se conclusão para julgamento.

Na oportunidade, será novamente analisada a necessidade (ou não) de prisão da ré.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 14 de agosto de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:13

Recebidos os autos
14/08/2024 23:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700434-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIA BRAULE DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo a acusada, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 25 de julho de 2024.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
25/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
10/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:05

Desentranhado o documento
29/05/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:04

Desentranhado o documento
29/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:34

Juntada de Informações prestadas
24/05/2024 23:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 01:03

Recebidos os autos
21/05/2024 01:03

Outras decisões
20/05/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:11

Expedição de Ofício.
03/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
05/04/2024 17:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 16:06

Recebidos os autos
05/04/2024 16:06

Mantida a prisão preventida
05/04/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
03/02/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2024 17:15

Recebidos os autos
26/01/2024 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:14

Recebidos os autos
23/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:10

Juntada de Ofício
22/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/01/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
22/01/2024 07:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/01/2024 18:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/01/2024 16:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2024 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2024 16:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/01/2024 16:22

Homologada a Prisão em Flagrante
19/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 12:00

Juntada de gravação de audiência
19/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/01/2024 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2024 10:07

Juntada de laudo
18/01/2024 17:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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