02/09/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:19

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706288-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ENOQUE MARQUES JACO DE ARAUJO QUERELADO: ROBERIO REIS PY SENTENÇA As partes entabularam acordo em audiência (ID 237465218).

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do suposto autor dos fatos, tendo em conta o integral cumprimento do acordado.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERIO REIS PY, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Intime-se o(a) beneficiário(a) ROBERIO REIS PY(*36.***.*51-38), por meio do(a) advogado(a) constituído(a).

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 19:11

Recebidos os autos
25/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/08/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 10:10, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
28/05/2025 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:38

Recebidos os autos
26/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:23

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 10:10, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
04/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:39

Recebida a queixa contra Sob sigilo
26/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706288-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ENOQUE MARQUES JACO DE ARAUJO QUERELADO: ROBERIO REIS PY CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 03/12/2024 16:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/xGK67f Taguatinga-DF, 6 de setembro de 2024, 16:34:26.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
07/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
30/07/2024 17:49

Recebidos os autos
30/07/2024 17:49

Outras decisões
30/07/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706288-27.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ENOQUE MARQUES JACO DE ARAUJO QUERELADO: ROBERIO REIS PY CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 31/07/2024 15:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/0ECH6H Taguatinga-DF, 12 de junho de 2024, 10:36:51.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
25/07/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 17:42

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:39

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
12/06/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
09/05/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:51

Recebidos os autos
09/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
09/04/2024 14:29

Recebidos os autos
09/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/03/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
05/03/2024 15:40

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 05/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:38

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/09/2023 13:13

Recebidos os autos
27/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
31/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
31/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
27/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
12/05/2023 15:41

Recebidos os autos
12/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
11/05/2023 11:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 07:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/04/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 07:10

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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