27/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/08/2025.
04/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:26

Recebidos os autos
31/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JW AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ALISSON GONTIJO VEICULOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:27

Expedição de Edital.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ERICK MELO VIDAL DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:56

Recebidos os autos
28/02/2025 14:56

Deferido o pedido de ERICK MELO VIDAL DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*41-72 (AUTOR).
27/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:28

Recebidos os autos
23/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721671-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK MELO VIDAL DE OLIVEIRA REU: ALISSON GONTIJO VEICULOS LTDA, JW AUTOMOVEIS LTDA - EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
09/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/01/2025 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 18:54

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2024 09:03

Recebidos os autos
19/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/10/2024 23:59.
28/09/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:25

Recebidos os autos
17/09/2024 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 23:32

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 16:17

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:57

Recebidos os autos
14/08/2024 13:57

Deferido o pedido de ERICK MELO VIDAL DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*41-72 (AUTOR).
13/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2024 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721671-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK MELO VIDAL DE OLIVEIRA REU: ALISSON GONTIJO VEICULOS LTDA, JW AUTOMOVEIS LTDA - EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/07/2024 18:16

Recebidos os autos
23/07/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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