05/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
25/06/2025 15:43

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:16

Recebidos os autos
08/05/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 07:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:00

Recebidos os autos
28/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704771-22.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO ARAUJO SAMPAIO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 15:11:18.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/10/2024 15:18

Recebidos os autos
23/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:33

Recebidos os autos
22/10/2024 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SAMPAIO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SAMPAIO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:18

Recebidos os autos
15/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:18

Outras decisões
14/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704771-22.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO ARAUJO SAMPAIO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 20:46:43.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:43

Recebidos os autos
23/09/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704771-22.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PAULO ARAUJO SAMPAIO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 197956645 e seguintes, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida e atualização indevida do saldo devedor relativo a honorários advocatícios (ID 208083283).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Portanto, sem razão o réu quanto ao ponto.

No entanto, diante do questionamento apresentado pelo autor no ID 206359749, retornem os autos à Contadoria Judicial.

Apresentados novos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/09/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 18:29

Recebidos os autos
19/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:29

Outras decisões
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704771-22.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PAULO ARAUJO SAMPAIO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requer a dilação do prazo para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em razão da grande quantidade de processos que a Gerência de Apoio Científico em Contabilidade da PGDF possui para analisar no momento.

A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação em conjunto com a petição do autor de ID 206359749.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2024 11:31

Recebidos os autos
19/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704771-22.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO ARAUJO SAMPAIO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:55:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:59

Recebidos os autos
22/07/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 20:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:13

Recebidos os autos
25/10/2023 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2023 15:13

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
20/10/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:34

Expedição de Ofício.
27/06/2023 13:34

Expedição de Ofício.
09/06/2023 13:29

Recebidos os autos
09/06/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/03/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SAMPAIO em 30/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:38

Recebidos os autos
01/12/2022 14:38

Deferido o pedido de PAULO ARAUJO SAMPAIO - CPF: *33.***.*24-00 (REQUERENTE).
22/11/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:35

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:24

Recebidos os autos
09/11/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:42

Recebidos os autos
10/10/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SAMPAIO em 16/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:30

Recebidos os autos
16/02/2022 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 09:55

Desentranhado o documento
16/02/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:56

Expedição de Certidão.
26/01/2022 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
16/12/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:03

Recebidos os autos
16/12/2021 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2021 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SAMPAIO em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SAMPAIO em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:08

Recebidos os autos
03/11/2021 08:08

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2021 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2021 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
17/10/2021 22:50

Expedição de Certidão.
16/10/2021 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:12

Recebidos os autos
06/10/2021 10:12

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2021 16:56

Juntada de Petição de réplica
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:23

Juntada de Certidão
07/09/2021 14:19

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:06

Recebidos os autos
22/07/2021 14:06

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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