15/08/2025 16:14

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:41

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AGOSTINHA RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ COELHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível.

Obrigação de Fazer.

Dano Moral.

Atualização de Histórico Escolar.

Aprovação no Estágio de Curso de Enfermagem.

Conclusão de curso no período previsto.

Perda Superveniente do Objeto.

Extinção parcial. Ônus de Sucumbência.

Princípio da Causalidade. 1.

Inviável obrigar a instituição de ensino a atualizar o histórico escolar das alunas, considerando-as aprovadas nas disciplinas Estágio I e II do Curso de Enfermagem, se as provas demonstram que as disciplinas não foram cumpridas. 2.

A análise de aprovação ou reprovação de alunos é atribuição exclusiva da instituição de ensino, não cabendo ao Judiciário substituí-la, estabelecendo critérios diversos.

Admitida, contudo, sua intervenção em caso ilegalidade, não verificada. 3. Ônus de sucumbência devidos pela parte que deu causa ao processo.

No caso, a autora que não comunicou a perda de interesse processual, ocorrida por fato anterior à citação.
30/06/2025 08:03

Conhecido o recurso de AGOSTINHA RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ COELHO - CPF: *53.***.*80-25 (APELANTE), VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *18.***.*57-00 (APELANTE) e SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA - CPF: *44.***.*14-35 (APELANTE) e não-provido
27/06/2025 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 16:49

Recebidos os autos
09/12/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/12/2024 13:28

Recebidos os autos
09/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/11/2024 20:49

Recebidos os autos
29/11/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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