28/10/2024 15:57

Baixa Definitiva
28/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:56

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

QUANTUM COMPENSATÓRIO.

MINORAÇÃO.

REDUÇÃO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Os danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes são in re ipsa. 2.

Em relação ao quantum indenizatório, deve-se estar atento aos vetores principiológicos da razoabilidade e proporcionalidade, pois o arbitramento a título de danos morais deve atender ao caráter compensatório e pedagógico da medida, não sendo fator apto a justificar enriquecimento sem causa da demandante.

Assim, é necessária prudência. 3.

Recurso conhecido e provido.
01/10/2024 17:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/5681-51 (APELANTE) e provido
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:20

Recebidos os autos
23/08/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/08/2024 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 16:53

Recebidos os autos
21/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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