TJDFT - 0715335-12.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 19/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:17
Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
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24/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0715335-12.2024.8.07.0000 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MAIA RECORRIDO: JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 65870434, inadmitiu o recurso especial interposto, situação que ensejou a interposição de agravo à Corte Superior.
O STJ (ID 70882329) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), afetado para uniformização da controvérsia sobre o “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”.
Desse modo, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
15/04/2025 15:13
Recebidos os autos
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15/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/04/2025 15:13
Recebidos os autos
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15/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
15/04/2025 15:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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15/04/2025 12:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/04/2025 12:55
Recebidos os autos
-
15/04/2025 12:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/04/2025 11:01
Recebidos os autos
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15/04/2025 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/04/2025 11:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
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10/02/2025 20:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/02/2025 20:23
Juntada de Certidão
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07/02/2025 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 30/01/2025.
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30/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 17:00
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/01/2025 17:00
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
28/01/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/01/2025 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/01/2025 15:12
Recebidos os autos
-
28/01/2025 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/01/2025 15:11
Juntada de Certidão
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 02:15
Publicado Certidão em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 12:41
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/12/2024 12:40
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/12/2024 21:32
Juntada de Petição de agravo
-
12/11/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
04/11/2024 18:04
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/11/2024 18:04
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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04/11/2024 18:04
Recurso Especial não admitido
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04/11/2024 15:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/11/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/11/2024 15:13
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/10/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:15
Publicado Certidão em 23/10/2024.
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22/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
19/10/2024 10:25
Juntada de Certidão
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19/10/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 10:22
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
18/10/2024 07:36
Recebidos os autos
-
18/10/2024 07:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2024 18:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/10/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
19/09/2024 18:35
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MAIA - CPF: *63.***.*36-00 (AGRAVANTE) e não-provido
-
19/09/2024 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/08/2024 09:45
Recebidos os autos
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06/08/2024 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
06/08/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 19:08
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/08/2024 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2024 18:24
Recebidos os autos
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05/08/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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31/07/2024 15:17
Juntada de Certidão
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30/07/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 30/07/2024.
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29/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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18/07/2024 14:43
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MAIA - CPF: *63.***.*36-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
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17/07/2024 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/06/2024 20:15
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 19:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 07:38
Recebidos os autos
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03/06/2024 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 29/05/2024 23:59.
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28/05/2024 21:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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07/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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23/04/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 12:37
Recebidos os autos
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17/04/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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16/04/2024 20:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/04/2024 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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