23/01/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:55

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PROMARKET PROMOCAO DE EVENTOS COMUNICACAO E CONSULTORIA - EPP em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEBERSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:22

Recebidos os autos
02/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEBERSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEBERSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de PROMARKET PROMOCAO DE EVENTOS COMUNICACAO E CONSULTORIA - EPP em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DEBERSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
23/10/2024 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 21/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
21/10/2024 02:15

Recebidos os autos
21/10/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:35

Recebidos os autos
17/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702919-85.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBERSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., LEILO MASTER LTDA - ME DESPACHO Em atenção à petição de ID 209725296, insta asseverar inicialmente que, no julgamento do REsp 1.355.812/RS, submetido à sistemática dos recursos especiais repetitivos, o STJ entendeu que a filial de uma empresa – apesar de possuir CNPJ próprio – não configura nova pessoa jurídica, matriz e filial compõem em verdade uma universalidade de fato, com unidade patrimonial, partilhando o mesmo contrato social, sócios e firma ou denominação do principal estabelecimento.

Desse modo, denota-se que a eventual inclusão no polo passivo das filiais da 2ª empresa demandada e também da sua matriz resultará em inegável medida ilógica, contraproducente e, em caso de deferimento, possivelmente ocasionará tumulto processual.

A fim de assegurar o regular prosseguimento do feito e também a observância aos princípios da demanda e da cooperação processual, intime-se o autor para requerer o que for pertinente à perfectibilização da relação processual no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá requerer a exclusão da 2ª ré do feito e também a inclusão no polo passivo tão somente da sua matriz (CNPJ nº 37.***.***/0001-31), haja vista que se trata da mesma pessoa jurídica, segundo o referido entendimento jurisprudencial emanado pelo colendo STJ.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
12/09/2024 17:57

Recebidos os autos
12/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/09/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
05/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 17:46

Recebidos os autos
05/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/09/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:51

Recebidos os autos
03/09/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Mandado em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702919-85.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBERSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., LEILO MASTER LTDA - ME CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 04/09/2024 17:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_17h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2024 15:14:33.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702919-85.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBERSON LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A., 18.095.815 MARILIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA *96.***.*05-14 DESPACHO Defiro o pedido autoral de ID 204974922.

Promova-se a substituição do polo passivo da demanda, conforme peticionamento autoral.

Após, designe-se nova audiência conciliatória com a citação e intimação da parte no endereço indicado na petição.

Intimem-se o autor e a primeira ré.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:19

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
26/07/2024 11:11

Recebidos os autos
26/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:46

Recebidos os autos
05/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/07/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/07/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/07/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
02/07/2024 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:23

Recebidos os autos
01/07/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:58

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 18:58

Desentranhado o documento
14/06/2024 18:58

Desentranhado o documento
14/06/2024 18:57

Desentranhado o documento
14/06/2024 18:57

Desentranhado o documento
14/06/2024 18:57

Desentranhado o documento
14/06/2024 18:56

Desentranhado o documento
14/06/2024 18:56

Desentranhado o documento
14/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:54

Recebidos os autos
10/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/05/2024 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:05

Recebidos os autos
16/05/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/05/2024 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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