11/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/11/2024 22:54

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE FARINA DE SOUZA PATROCINIO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINA PALMA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CONSOLACAO CASTRO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISAS DE BENS INFRUTÍFERAS.

PENHORA.

PERCENTUAL.

PENSÃO.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

FOLHA DE PAGAMENTO.

I – Depois de realizadas pesquisas infrutíferas para localizar bens pertencentes ao devedor, é possível a constrição de percentual de verba salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar, desde que preservado valor que assegure a subsistência digna do devedor e de sua família, art. 833, inc.

IV e § 2º, do CPC.

EREsp 1.874.222/DF julgado pela Corte Especial do STJ em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023.

Deferida a penhora mensal de 15% da pensão e/ou proventos de aposentadoria líquidos do devedor diretamente na folha de pagamento.

II – Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
04/10/2024 14:44

Conhecido o recurso de MARIA CONSOLACAO CASTRO - CPF: *53.***.*39-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 11:25

Recebidos os autos
16/08/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARINA PALMA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE FARINA DE SOUZA PATROCINIO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EDISSON JOAO ALVES em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0727153-58.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA CONSOLACAO CASTRO, ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG AGRAVADO: MARINA PALMA DOS SANTOS, ALEXANDRE JOSE FARINA DE SOUZA PATROCINIO, EDISSON JOAO ALVES DESPACHO Não há pedido de antecipação da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Aos agravados para resposta, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, 17 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
23/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:29

Recebidos os autos
23/07/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 06:31

Recebidos os autos
12/07/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/07/2024 17:50

Recebidos os autos
03/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/07/2024 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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