TJDFT - 0761298-92.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 22:03
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 02:43
Publicado Certidão em 17/02/2025.
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14/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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12/02/2025 19:28
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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07/02/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 03:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 02:48
Publicado Sentença em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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07/01/2025 11:55
Recebidos os autos
-
07/01/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 11:55
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 02:32
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 15:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/11/2024 18:39
Recebidos os autos
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18/11/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/10/2024 16:10
Juntada de Petição de réplica
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04/10/2024 02:37
Publicado Certidão em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0761298-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS FILIPE DE NAZARETH BRASIL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e documentos juntados - ID 212683947, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
02/10/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 22:51
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 18:01
Recebidos os autos
-
12/09/2024 18:01
Deferido o pedido de LUIS FILIPE DE NAZARETH BRASIL - CPF: *79.***.*84-74 (REQUERENTE).
-
12/09/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/09/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 04:44
Publicado Certidão em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0761298-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS FILIPE DE NAZARETH BRASIL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo informações enviadas pelo DETRAN, via correio eletrônico.
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria -
15/08/2024 16:43
Juntada de Certidão
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13/08/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 13/08/2024.
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12/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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08/08/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 19:01
Recebidos os autos
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08/08/2024 19:01
Outras decisões
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06/08/2024 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/08/2024 11:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
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30/07/2024 02:26
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0761298-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS FILIPE DE NAZARETH BRASIL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se para juntar aos autos o auto de infração que resultou no óbice para emissão da CNH definitiva do autor e o CNH do motorista indicado como condutor do veículo na petição inicial.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
26/07/2024 10:05
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:05
Determinada a emenda à inicial
-
12/07/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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