20/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:52

Recebidos os autos
18/08/2025 10:52

Outras decisões
12/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:57

Recebidos os autos
08/07/2025 12:57

Outras decisões
07/07/2025 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2025 12:48

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRE TORRES em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:33

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:49

Recebidos os autos
14/11/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE TORRES em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:52

Recebidos os autos
17/10/2024 10:52

Outras decisões
11/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 612 B, Praça Municipal, Telefone: 3103-7372 CEP: 70094900, BRASILIA-DF Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0717807-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ REVEL: ANDRE TORRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de ID 210543200 sem manifestação da parte ré.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 2 de outubro de 2024 12:40:56.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES
02/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRE TORRES em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 13:33

Desentranhado o documento
10/09/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:58

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE TORRES em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO A guisa do quadro acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de ID 195909474 firmado entre as partes, tendo como objeto o imóvel (depósito) descrito na inicial, com fundamento no artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8245/91. b) CONDENAR o réu ao pagamento: - das remunerações mensais devidas a contar de 05/10/2023, bem como aquelas que se vencerem até a data de desocupação do bem, com atualização monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada prestação e multa prevista no parágrafo segundo da Cláusula Terceira. - do valor referente à multa por infração contratual descrita na Cláusula Quinta, no valor de R$ 1.351,56, com atualização monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias proceda com a desocupação voluntária do depósito objeto da presente lide.

O mandado deverá ser cumprido por meio de oficial de justiça, uma vez que o réu é revel.

Se não houver o devido cumprimento no prazo mencionado, expeça-se imediatamente o mandado de imissão na posse em favor do requerente.

Deverá o autor disponibilizar os meios necessários para o cumprimento do mandado e ficará como depositário fiel de eventuais bens existentes no local e que não sejam retirados pela parte requerida.

Autorizo o arrombamento, o auxílio de força policial e cumprimento do mandado em horário especial.

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitado em julgado, pagas as custas processuais e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença eletronicamente registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
30/07/2024 11:13

Recebidos os autos
30/07/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717807-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ REVEL: ANDRE TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo as partes sido intimadas a produzirem novas provas, nada requereram, motivo pelo qual encerro a fase instrutória.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Informo que as preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença.

Façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2024 11:21

Recebidos os autos
26/07/2024 11:21

Outras decisões
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de ANDRE TORRES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:42

Recebidos os autos
12/07/2024 11:42

Outras decisões
10/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ANDRE TORRES em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 08:40

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:52

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:46

Recebidos os autos
06/06/2024 12:46

Outras decisões
05/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:12

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:11

Recebidos os autos
08/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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