30/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:34

Recebidos os autos
20/09/2024 15:34

Outras decisões
20/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/09/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 07:53

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA SEGALL MARTINS em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732168-57.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIA SEGALL MARTINS REQUERIDO: HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO, ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CLAUDIA SEGALL MARTINS em face de HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 209340606).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2024, às 08:52:29.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
30/08/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 15:22

Recebidos os autos
30/08/2024 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA SEGALL MARTINS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0732168-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIA SEGALL MARTINS REQUERIDO: HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO, ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO, não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 207884348.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 12:41:58.
19/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/08/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 18:14

Recebidos os autos
01/08/2024 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA SEGALL MARTINS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0732168-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIA SEGALL MARTINS REQUERIDO: HELEN CRISTINA COSTA SOUSA LIBORIO, ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO; ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 14:41:28.
19/07/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 15:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042032-60.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Valter Nunes Faria Junior

Advogado: Sandoval Borges Dias Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0703590-02.2024.8.07.0011

Alemao Bebidas Eireli

Ducoco Produtos Alimenticios S/A

Advogado: Jean Dornelles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0707175-80.2024.8.07.0005

Estillac &Amp; Rocha Advogados Associados

Maria Helena Rabelo da Cunha Paz

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0707175-80.2024.8.07.0005

Maria Helena Rabelo da Cunha Paz

Estillac &Amp; Rocha Advogados Associados

Advogado: Tiago Gomes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001256-53.2012.8.07.0012

Carlos Antonio Soares Neto

Paulo Cardoso Machado

Advogado: Alexandre Machado Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2019 12:25

Exibir Processo