01/08/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:50

Recebidos os autos
26/06/2025 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:05

Recebidos os autos
08/05/2025 16:05

Deferido o pedido de EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 20:57

Recebidos os autos
07/03/2025 20:57

Deferido o pedido de EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
27/02/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
30/12/2024 23:09

Recebidos os autos
30/12/2024 23:09

Deferido o pedido de EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
19/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos
23/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723531-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EXECUTADO: FERREIRA E COSTA ENGENHARIA LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de citação por hora certa pois as formas de citação elencadas na LJE não contemplam esse modelo de citação.

A complexidade das providências alheias ao rito sumaríssimo não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados, como da simplicidade, celeridade e informalidade, sendo incabível a nomeação de curador especial, nos moldes do que estabelece o inciso II do art. 72 do Código de Processo Civil.

Impende destacar que a aplicação dos enunciados do FONAJE não é obrigatória, pois aqueles se configuram em meras orientações procedimentais, não podendo se sobrepor aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade.

Constitui-se em ônus da parte requerente indicar o endereço para citação da parte demandada.

Desta forma, esgote a parte autora os meios necessários para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/09/2024 07:30

Recebidos os autos
24/09/2024 07:30

Indeferido o pedido de EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
23/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0723531-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EXECUTADO: FERREIRA E COSTA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 15:29:59.
02/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 21:15

Recebidos os autos
14/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0723531-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EXECUTADO: FERREIRA E COSTA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 18:18:48.
23/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
02/07/2024 23:59

Recebidos os autos
02/07/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 23:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:18

Recebidos os autos
14/06/2024 19:18

Declarada incompetência
13/06/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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