07/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:47

Recebidos os autos
07/08/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
06/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 14:08

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704468-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO FRANCO RODRIGUES REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 199419926.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 199894866, sob a alegação de contradição, fundamentada na ausência de intimação específica para recolhimento das custas processuais. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de ser sanada omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Com efeito, a intimação exarada do Juízo não deixa dúvidas sobre a necessidade de recolhimento das custas processuais referentes ao PJe n. 0703616-25.2023.8.07.0014, invocando, ademais, a previsão legal aplicável na espécie (art. 486, § 2.º, do CPC).

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 13 de junho de 2024 15:48:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/07/2024 11:53

Recebidos os autos
25/07/2024 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:48

Publicado Sentença em 12/06/2024.
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/06/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 15:23

Recebidos os autos
07/06/2024 15:23

Indeferida a petição inicial
05/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 20:43

Recebidos os autos
09/05/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:59

Recebidos os autos
03/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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