06/08/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:40

Recebidos os autos
08/07/2025 19:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/07/2025 19:40

Indeferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709393-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, porque não foram encontrados bens passíveis de penhora (ID 208340955), o curso do processo permanecerá suspenso, conforme ID 202029797 (a contar de 26/06/2024).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 21:56

Recebidos os autos
13/03/2025 21:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2025 21:56

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/02/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/02/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:00

Recebidos os autos
09/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:00

Indeferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 23:37

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709393-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão Defiro o pedido antecedente.

Expeça-se mandado de penhora ao endereço informado, na forma do artigo 831 e seguintes do CPC.

Se o mandado retornar com a informação de que não há bens passíveis de penhora, o curso do processo permanecerá suspenso, conforme ID 202029797. *documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2024 17:23

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:42

Recebidos os autos
15/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:42

Outras decisões
14/03/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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