12/09/2025 15:51

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2025 17:07

Recebidos os autos
17/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/06/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:24

Desentranhado o documento
07/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
07/05/2025 03:03

Juntada de Certidão - sepsi
22/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - sepsi
09/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - sepsi
20/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/02/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0717344-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para apresentação dos quesitos pertinentes e indicação de eventual assistente técnico, no prazo comum de 15 dias.

Com os quesitos ou transcorrido in albis o prazo concedido, encaminhem-se os autos à SEPSI, anexando os quesitos de praxe do juízo (documento datado e assinado digitalmente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Diretor de Secretaria
23/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
21/12/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:38

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
12/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2024 09:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 16:14

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
26/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:14

Recebidos os autos
26/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:14

Outras decisões
26/09/2024 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 205127049) e sua(s) emenda(s) (Id. 205917825, 209066148 e 210485098). - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
24/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/09/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 17:24

Recebidos os autos
23/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/09/2024 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:27

Recebidos os autos
29/08/2024 16:27

Outras decisões
29/08/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/08/2024 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

- Retificação do cadastramento e providências.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo descadastrar a prioridade cadastrada. - Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio (onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo) em nome do(a) interditando(a); - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - ante a informação de que o(a) interditando(a) possui genitor concorde, juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, doença capaz de legitimar a concessão da prioridade nos termos do artigo 1.048 do CPC c.c artigo 9º, VII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, como provém sua subsistência; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; e (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 14:23

Recebidos os autos
12/08/2024 14:23

Outras decisões
12/08/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 18:05

Recebidos os autos
08/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:05

Declarada incompetência
07/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
06/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 17:04

Recebidos os autos
05/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:04

Outras decisões
30/07/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/07/2024 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

O processo demanda interesse público.

Registre-se.

Verifica-se que nenhuma das partes reside em área abrangida por esta Circunscrição Judiciária.

A requerente reside em localidade inserida na competência da Circunscrição Judiciária de Águas Claras e o local de internação do requerido situa-se na Comarca de Valparaíso/GO.

No tocante ao endereço do interditando, menciona-se Jurisprudência deste TJDFT (grifo do Juízo): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

DECLINAÇAO DE COMPETÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. 1.

Nas ações de interdição, o juízo competente é o foro do domicílio do incapaz ou interditando, em atendimento ao seu melhor interesse, à facilitação do acesso ao Judiciário e à necessidade de fiscalização da curatela.

Além disso, por se tratar de interesse de incapaz, a jurisprudência pontifica que o interesse do curatelado deve prevalecer sobre qualquer outra questão.

Precedentes desta Corte. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1385320, 07134177520218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2021, publicado no DJE: 29/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Por outro lado, no que pertine ao fato de nenhuma das partes aqui residir, o artigo 63, §5º do Código de Processo Civil, transcrito abaixo, veda a escolha aleatória do foro.

Confira-se: "§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Isto posto, intime-se a requerente para emendar a inicial e se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da competência do Juízo.

Esclareço que, em caso de equívoco na distribuição, os autos serão imediatamente redistribuídos ao Juízo competente.
26/07/2024 09:06

Recebidos os autos
26/07/2024 09:06

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
23/07/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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