27/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:35

Recebidos os autos
13/08/2025 22:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 14:59

Recebidos os autos
16/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:40

Recebidos os autos
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715802-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 12:16:26.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
02/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% valor da causa, pela parte autora.

Com o trânsito em julgado e tomadas as providências de praxe, arquive-se.

P.R.I.
24/09/2024 18:36

Recebidos os autos
24/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:36

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Os pedidos se encontram encadeados de modo lógico e atrelado às razões de pedir.

De outra parte, a documentação que acompanha a inicial é suficiente para sustentar o ajuizamento da pretensão, o que não se confunde com o acolhimento do pedido.

Rejeito assim, a alegação de inépcia.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Em tempo, defiro a prioridade especial na tramitação (80 anos).

Anote-se.

Diante disso, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
19/08/2024 16:01

Recebidos os autos
19/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715802-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 07:03:59.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
23/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
20/06/2024 04:01

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:48

Recebidos os autos
14/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:48

Indeferido o pedido de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *06.***.*03-15 (AUTOR)
08/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 18:43

Desentranhado o documento
08/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:10

Recebidos os autos
24/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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