11/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 21:14

Recebidos os autos
08/09/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 14:49

Recebidos os autos
18/07/2025 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível de Planaltina.
04/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:23

Recebidos os autos
02/07/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:40

Recebidos os autos
18/06/2025 13:40

Indeferido o pedido de VANIA DA SILVA COSTA - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
17/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708022-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA DA SILVA COSTA EXECUTADO: EMERSON JUSTINIANO ARAUJO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

Os requerimentos para bloqueio de cartões de crédito do requerido e suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), formulados no id. 235782729, não guardam qualquer relação com a causa em comento, consistindo, na verdade, em medidas que podem dificultar o adimplemento do débito, impondo restrições de rigidez incompatível com a cobrança de dívida de valor.

O artigo 139, IV, do CPC não indica o rol de medidas auxiliares para cumprimento de eventuais obrigações, autorizando, de forma geral, providências indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, para tal fim.

Dentre elas, portanto, não se incluem as medidas requeridas.

Com efeito, a cobrança de dívidas, com a exceção da alimentar, deve-se limitar ao patrimônio do devedor, de forma que a suspensão de sua CNH, além de meio desarrazoado para compelir à quitação da dívida, poderia resultar em prejuízo de suas eventuais atividades profissionais.

Ademais, não há qualquer indício de que tal medida seja útil ao pagamento buscado.

Neste sentido, a jurisprudência majoritária desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DA CNH.

MEDIDA DESPROPORCIONAL E INADEQUADA AO CASO CONCRETO.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

LC 105/2001.

INOCORRÊNCIA DE ILÍCITO PENAL, ADMINISTRATIVO OU FISCAL.

INVIÁVEL COMO MERA DILIGÊNCIA. 1. É cediço que o juiz pode deferir medidas excepcionais, a fim de assegurar o cumprimento de ordem judicial (pagamento), na forma preconizada no inc.

IV, do art. 139, do CPC/2015, com o escopo de se alcançar a almejada efetividade da pretensão executiva, com a satisfação do crédito da parte exequente. 2.

Entretanto, no caso concreto, o bloqueio da CNH do agravado, em que pese não resultar em restrição à liberdade de locomoção (STJ-RHC n. 411519-SP e STF-HC n. 73655), traduz medida executiva atípica, que não guarda qualquer relação com a pretensão do credor ou com o objeto da ação, nem há qualquer elemento que permita concluir que será hábil a conferir efetividade ao processo, sendo, portanto, inadequada e desproporcional, inclusive à luz da regra da menor onerosidade ao devedor, prescrita no artigo 805 do Código de Processo Civil. 3.

A LC 105/2001 determina que as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.

Em seu artigo 1º, §4º, prevê que a quebra do sigilo poderá ser decretada quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito penal, infração administrativa e de condutas que ensejem a abertura de procedimento administrativo fiscal. 4.

A quebra do sigilo fiscal não pode ser deferida a título de mera diligência da execução de crédito de natureza exclusivamente civil, de caráter disponível, ainda que para localização de bens do devedor. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1743629, 07165003120238070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 30/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

ART. 139, INCISO IV, DO CPC.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH E DO PASSAPORTE.

MEDIDAS ATÍPICAS E EXCEPCIONAIS. 1.

O art. 139, IV do Código de Processo Civil dispõe que o magistrado, na condução do processo, poderá determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. 2.

A suspensão da CNH e da apreensão de passaportes, como medidas executivas atípicas, não se mostram adequadas para a satisfação do crédito, além de não representarem modo eficaz de compelir a parte executada ao pagamento do débito. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1732204, 07174019620238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/7/2023, publicado no DJE: 22/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DA CNH.

MEIO INADEQUADO E DESPROPORCIONAL. 1.

A suspensão da CNH não se apresenta como medida adequada para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1731462, 07163314420238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2023, publicado no DJE: 31/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC.

PASSAPORTE.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

APREENSÃO.

SUSPENSÃO.

FALTA DE RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA.

DEVEDOR.

CONSTRANGIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A previsão de medidas coercitivas atípicas, mencionadas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, constitui inovação recente introduzida no sistema processual por meio da novel legislação. 2.

A medida constritiva deve ser adotada somente em situações extremas, quando não seja possível alcançar o resultado útil do processo pelas vias regulares e que guarde pertinência com a obrigação cujo cumprimento se busca assegurar. 3.

Uma vez que a medida pretendida não tem qualquer relação com o direito cuja satisfação é buscada, não se evidencia razoabilidade no deferimento, que constituiria tão somente constrangimento desnecessário e ineficaz para o devedor. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1729603, 07177604620238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2023, publicado no DJE: 27/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro os pedidos.

Indique o credor, no prazo de 05 dias, novos bens passíveis de penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/06/2025 13:34

Recebidos os autos
13/06/2025 13:34

Indeferido o pedido de VANIA DA SILVA COSTA - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
12/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de EMERSON JUSTINIANO ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:24

Recebidos os autos
19/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708022-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA DA SILVA COSTA EXECUTADO: EMERSON JUSTINIANO ARAUJO DECISÃO O sistema SNIPER ainda é bastante incipiente e não está conectado com outros bancos de dados sendo útil apenas para a identificação de relacionamento entre pessoas jurídicas.

No presente caso, é absolutamente inútil.

Indique o credor, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/05/2025 21:00

Recebidos os autos
08/05/2025 21:00

Indeferido o pedido de VANIA DA SILVA COSTA - CPF: *35.***.*03-98 (EXEQUENTE)
07/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:00

Recebidos os autos
25/04/2025 14:00

Outras decisões
24/04/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de EMERSON JUSTINIANO ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:32

Recebidos os autos
14/02/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:48

Juntada de Ofício
04/02/2025 19:45

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:00

Recebidos os autos
04/02/2025 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:07

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:57

Recebidos os autos
20/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:38

Recebidos os autos
18/12/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
18/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708022-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA DA SILVA COSTA EXECUTADO: EMERSON JUSTINIANO ARAUJO DESPACHO 1) Ao ID 212190983, o executado foi condenado a “proceder à execução do serviço de instalação de 3 câmeras de segurança adicionais e manutenção de 3 câmeras, bem como a entrega e instalação do DVR de 16 canais Intelbras MHDX 1016-C, acompanhado de um HD de 3TB, no estabelecimento Dobraço Comércio de Corte e Dobra de Chapa Eireli, no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa de R$ 500,00.” Determinou-se, ainda, que: “Caso o réu não execute o serviço no prazo determinado e sem prejuízo da multa estipulada, converto a obrigação em perdas e danos no valor pago (R$ 4.200,00), já incluído o valor do DVR de 16 canais, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) desde a propositura da demanda (04.06.2024) e com juros de mora mensais, com taxa estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar do fim do prazo para cumprimento da obrigação.” Em 26/09/2024, o executado foi intimado pessoalmente para cumprir a obrigação (ID 212466860).

O término do prazo para cumprimento da obrigação ocorreu em 17/10/2024.

Ao ID 215680505, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença em relação à multa arbitrada pelo descumprimento da obrigação (R$ 500,00) e à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (R$ 4.200,00).

A credora foi intimada a apresentar planilha atualizada com incidência da multa processual do art. 523, §1º do CPC, porém a planilha apresentada está em discordância com os parâmetros estipulados na sentença. 2) Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do débito, considerando: - Valor da multa pelo descumprimento da obrigação: R$ 500,00 – deverá ser atualizada a partir de 18/10/2024. - Valor a conversão da obrigação em perdas e danos: R$ 4.200,00 - corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) desde a propositura da demanda (04.06.2024) e com juros de mora mensais, com taxa estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar do fim do prazo para cumprimento da obrigação (18/1/2024). - Sobre o montante deverá incidir a multa de 10% do art. 523, §1º do CPC. 3) Com o retorno, dê-se vista à credora, no prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/12/2024 17:49

Recebidos os autos
13/12/2024 17:49

em cooperação judiciária
13/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:25

Recebidos os autos
02/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EMERSON JUSTINIANO ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 20:34

Recebidos os autos
24/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:05

Recebidos os autos
18/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EMERSON JUSTINIANO ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:48

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EMERSON JUSTINIANO ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EMERSON JUSTINIANO ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA COSTA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:13

Recebidos os autos
24/09/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2024 16:50

Recebidos os autos
23/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708022-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DA SILVA COSTA REU: EMERSON JUSTINIANO ARAUJO DESPACHO Diga a autora, no prazo de 05 dias, especificamente, o que pretende comprovar com a prova testemunhal pleiteada no id.

Num. 198967491 - Pág. 13.

Deverá, ainda, informar se existe algum grau de parentesco, casamento/união estável/namoro ou amizade com a testemunha.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2024 18:10

Recebidos os autos
12/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/09/2024 14:01

Recebidos os autos
11/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708022-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DA SILVA COSTA REU: EMERSON JUSTINIANO ARAUJO DESPACHO Junte a autora o contrato celebrado entre as partes, bem como venha aos autos o contrato social ou estatuto da pessoa jurídica Dobraço Comércio de Corte e Dobra de Chapa Eireli, mencionada na petição inicial.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2024 13:37

Recebidos os autos
06/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/09/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 02:44

Recebidos os autos
03/09/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2024 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

T Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708022-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DA SILVA COSTA REU: EMERSON JUSTINIANO ARAUJO DESPACHO Designe-se nova audiência de conciliação e intimem-se as partes.

Conforme certidão do oficial de justiça, não foi possível contato com o réu pelo telefone indicado no id.

Num. 204853855 - Pág. 1.

Renove-se o mandado de citação de id.

Num. 204540842 - Pág. 1, já que o réu reside no local, somente não estava no momento do cumprimento da ordem.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2024 19:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
23/07/2024 20:23

Recebidos os autos
23/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
19/07/2024 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2024 18:08

Recebidos os autos
18/07/2024 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 09:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 12:01

Recebidos os autos
11/06/2024 12:01

Recebida a emenda à inicial
10/06/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/06/2024 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:18

Recebidos os autos
05/06/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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