06/10/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730256-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: HARY PERICLES SILVA DE LIMA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, ante a anuência da parte ré, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, contudo, suspensa a exigibilidade do crédito em face da gratuidade de justiça concedida (ID 205427897).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 16:31:53.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
03/09/2024 11:09

Recebidos os autos
03/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:09

Extinto o processo por desistência
30/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:22

Recebidos os autos
21/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 14:41

Recebidos os autos
03/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 14:41

Outras decisões
01/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Provas (8990) PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) PROCESSO: 0730256-70.2024.8.07.0001 REQUERENTE: HARY PERICLES SILVA DE LIMA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Concedo a gratuidade de justiça.

Decido sobre o pedido de tutela de urgência.

Para que sejam deferidas as tutelas de urgência, necessário estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300, CPC.

O autor narra ter participado do concurso para Agente de Polícia Civil de Pernambuco, obtendo a 214 posição, após a prova discursiva.

Após o julgamento dos recursos dos demais candidatos, a sua posição passou para 953º, do que conclui que, na verdade, os critérios de correção foram alterados.

Acrescenta ainda que tentou verificar sua prova e não a encontrou mais no site do CEBRASPE.

Pede, em tutela de urgência, ser o requerido obrigado a apresentar nos autos sua prova discursiva e caderno de respostas.

O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, pois o candidato ou candidata ter acesso à sua prova discursiva é direito autoevidente.

Intime-se o requerido a apresentar a prova discursiva do autor e seu caderno de resposta nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso.

Após, cite-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:41

Recebidos os autos
25/07/2024 19:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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