23/01/2025 21:50

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:06

Recebidos os autos
27/11/2024 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
15/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707400-30.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO GM S.A, MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimentos formulados pela exequente MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS E ASSOCIADOS no curso da presente execução, nos quais pleiteia a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao INSS, à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), visando a obtenção de informações relacionadas a vínculos empregatícios, recebimentos de benefícios, contratação de previdência privada e seguros em nome da parte executada LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO.

Analisando os pedidos formulados, observo que não se faz necessária a expedição de tais ofícios, tendo em vista que, conforme já pacificado pelo TJDFT e pelo STJ, tais medidas são excepcionais e somente devem ser adotadas após o esgotamento de todas as tentativas de constrição de bens e valores através dos sistemas eletrônicos, como Sisbajud, RenaJud e InfoJud.

Além disso, a expedição de ofícios à SUSEP e à CNSeg para bloquear planos de previdência privada também não se mostra adequada, considerando que a legislação pátria garante a impenhorabilidade de verbas oriundas de previdência privada e seguros, salvo exceções específicas, o que não se verifica nos presentes autos.

Ademais, as tentativas de constrição de bens e valores da parte executada realizadas até o momento, via Sisbajud, RenaJud e InfoJud, não identificaram ativos suficientes, e não há fundamento para determinar a realização de outras medidas coercitivas neste momento, especialmente aquelas que envolvam terceiros ou verbas de caráter impenhorável, sem que haja indícios concretos de sucesso.

Dessa forma, os pedidos de expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, SUSEP e CNSeg devem ser indeferidos.

Considerando a ausência de novos requerimentos úteis para o prosseguimento da execução, determino o retorno dos autos ao arquivo, nos termos da decisão anterior de ID n. 209538072, ficando a exequente ciente de que poderá promover o desarquivamento do feito em caso de novas diligências.

Datada e assinada eletronicamente. 3
04/10/2024 14:00

Recebidos os autos
04/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 14:00

Indeferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
04/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2024 15:19

Processo Desarquivado
04/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:56

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 18:01

Recebidos os autos
03/09/2024 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707400-30.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: BANCO GM S.A, MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz às partes para ciência e manifestação acerca do ofício de ID 205026403.

DE ORDEM, à parte EXEQUENTE para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.

BRASÍLIA-DF, 23 de julho de 2024 12:55:53.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
24/07/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:55

Juntada de Ofício
27/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:49

Expedição de Ofício.
22/04/2022 10:32

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 21:20

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 20:09

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 17:51

Recebidos os autos
15/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 15:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:56

Juntada de Certidão
02/11/2021 12:39

Recebidos os autos
02/11/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/09/2021 15:52

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO em 23/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 17:38

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2021 12:48

Recebidos os autos
30/06/2021 12:48

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/06/2021 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2021 17:12

Recebidos os autos
04/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/05/2021 04:07

Processo Desarquivado
14/05/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 19:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO em 28/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:28

Recebidos os autos
20/04/2021 18:28

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
19/01/2021 16:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
19/01/2021 16:05

Transitado em Julgado em 15/12/2020
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO em 09/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Sentença em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:33

Recebidos os autos
12/11/2020 15:33

Julgado procedente o pedido
11/11/2020 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/11/2020 17:49

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:29

Recebidos os autos
11/11/2020 15:29

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de LEONARDO HERISSON SILVA MARINHO em 08/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 19:40

Juntada de Certidão
28/08/2020 21:20

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 20:52

Juntada de Certidão
19/08/2020 20:50

Juntada de Certidão
18/08/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 15:08

Recebidos os autos
14/08/2020 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/08/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 13:40

Juntada de Certidão
02/07/2020 14:40

Recebidos os autos
02/07/2020 14:39

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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