10/01/2025 17:32

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 17:30

Processo Desarquivado
17/10/2024 21:48

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/10/2024 19:00

Juntada de Ofício de requisição
04/10/2024 23:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:21

Recebidos os autos
17/09/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/09/2024 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 20:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:40

Recebidos os autos
30/08/2024 18:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/08/2024 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2024 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719478-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIFRAM BISPO SANTOS SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 24 de julho de 2024 20:43:32.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
24/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:07

Recebidos os autos
23/07/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 20:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 20:04

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de NEIFRAM BISPO SANTOS SOUZA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:18

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:49

Recebidos os autos
23/05/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 21:20

Expedição de Certidão.
21/04/2024 21:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:42

Recebidos os autos
11/03/2024 18:42

Outras decisões
08/03/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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