24/07/2025 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0706466-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO NASCIMENTO BELICHE CERTIDÃO - ALEGAÇÕES FINAIS De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à DEFESA para as ALEGAÇÕES FINAIS.

Feito monitorado pelo Juízo - cumprimento Meta 1 de 2025 - CNJ.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 14:52:32.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
06/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:22

Recebidos os autos
31/05/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:33

Recebidos os autos
18/03/2025 18:33

Outras decisões
10/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/03/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 13:53

Desentranhado o documento
09/03/2025 20:57

Recebidos os autos
28/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/02/2025 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
31/01/2025 17:44

Recebidos os autos
31/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/12/2024 18:25

Recebidos os autos
16/12/2024 18:25

Outras decisões
13/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
11/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 15:49

Desentranhado o documento
11/11/2024 08:33

Recebidos os autos
11/11/2024 08:33

Outras decisões
09/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
02/10/2024 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0706466-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO NASCIMENTO BELICHE CERTIDÃO Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa para atendimento do despacho ID n. 209523433.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 07:50:13.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0706466-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO NASCIMENTO BELICHE DESPACHO Em razão da tramitação de outra ação penal o MP já se manifestou no ID 207454265.

Esclareça a Defesa o petitório de ID 198277748, porquanto na cópia juntada há indicação de recebimento de denúncia no juízo de Marabá/PA e determinação de citação do réu o que, segundo a legislação processual penal, impede a concessão de sursis.

Esclareça a Defesa, então, se houve alteração do andamento, eventual absolvição sumária em análise do artigo 397 do CPP ou o que o valha.

Santa Maria, DF, 31 de agosto de 2024 19:26:49.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
31/08/2024 19:31

Recebidos os autos
31/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0706466-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO NASCIMENTO BELICHE VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, transcorrido o prazo "in albis" para a defesa.

Assim, reabro à Defesa para alegações finais.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 19:26:58.

ELISENE KATIA DA SILVA MAIA GOMES Diretor de Secretaria
25/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:08

Expedição de Ofício.
06/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
21/05/2024 16:31

Outras decisões
21/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:10

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
04/10/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
28/09/2023 16:53

Outras decisões
28/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:13

Expedição de Mandado.
22/09/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 17:55

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
07/06/2023 11:04

Recebidos os autos
07/06/2023 11:04

Outras decisões
06/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/05/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
30/03/2023 15:56

Outras decisões
29/03/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/03/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 15:46

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:46

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 07:57

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 20:35

Expedição de Certidão.
20/01/2023 20:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 17:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
16/12/2022 21:22

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:51

Recebidos os autos
05/12/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
05/12/2022 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:15

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 16:57

Expedição de Mandado.
26/08/2022 14:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/08/2022 20:37

Recebidos os autos
25/08/2022 20:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
16/08/2022 16:30

Expedição de Mandado.
16/08/2022 16:22

Expedição de Mandado.
16/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
15/08/2022 21:08

Recebidos os autos
15/08/2022 21:08

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
26/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
18/07/2022 10:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
17/07/2022 13:39

Expedição de Alvará de Soltura .
17/07/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2022 10:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/07/2022 10:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/07/2022 10:48

Homologada a Prisão em Flagrante
17/07/2022 09:42

Juntada de Certidão
16/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
16/07/2022 13:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2022 12:24

Juntada de laudo
16/07/2022 10:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 05:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/07/2022 05:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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