10/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728735-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.C.L.M REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DE FREITAS LOPES MAGALHAES EXECUTADO: GAMA SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 16:05:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2025 16:21

Recebidos os autos
05/09/2025 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:49

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:33

Recebidos os autos
02/09/2025 16:33

Deferido o pedido de M.C.L.M (EXEQUENTE).
02/09/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:27

Recebidos os autos
18/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 17:39

Recebidos os autos
16/07/2025 17:39

Deferido em parte o pedido de M.C.L.M (AUTOR)
14/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2025 15:17

Recebidos os autos
14/07/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 16:54

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 09:41

Recebidos os autos
03/12/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:21

Recebidos os autos
27/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de M.C.L.M em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:20

Recebidos os autos
04/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:08

Recebidos os autos
10/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 17:29

Recebidos os autos
30/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:29

Outras decisões
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2024 14:50

Recebidos os autos
25/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:50

Indeferido o pedido de M.C.L.M (AUTOR)
24/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de M.C.L.M em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 15:55

Recebidos os autos
29/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:55

Indeferido o pedido de M.C.L.M (AUTOR)
28/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2024 18:50

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 16:13

Recebidos os autos
19/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:13

Recebida a emenda à inicial
19/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:04

Recebidos os autos
12/07/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 14:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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