TJDFT - 0750551-20.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 04:34
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Decisão: (...) Sendo assim, tendo em vista que não foi apresentado documento regularizado, INDEFIRO o pedido de restituição das armas de fogo apreendidas.
Decreto o perdimento das armas apreendidas.
Oficie-se ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 do Estatuto do Desarmamento.
Após as providências necessárias, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta -
15/08/2024 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:47
Recebidos os autos
-
14/08/2024 18:46
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
14/08/2024 17:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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12/08/2024 15:20
Juntada de Certidão
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
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05/08/2024 17:24
Juntada de Certidão
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30/07/2024 22:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
25/07/2024 03:41
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0750551-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE GARCIAS ALVES DE MACEDO DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o requerente comprovar a regularidade do registro das armas, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo Ministério Público ao ID 199115598.
Após, voltem conclusos.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta -
16/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
05/06/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2024 04:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
02/06/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2024 04:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 13:40
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:40
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
26/02/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
26/02/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:59
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
12/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 07:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 09:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 18:16
Apensado ao processo #Oculto#
-
24/10/2023 13:35
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
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16/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2023 22:54
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 22:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
04/10/2023 08:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
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24/09/2023 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2023 00:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:35
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:35
Determinado o Arquivamento
-
19/09/2023 14:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
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19/09/2023 14:11
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/09/2023 23:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2023 15:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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06/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
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06/09/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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