27/03/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:28

Recebidos os autos
14/03/2025 05:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 15:20

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANN CHERIDAN FERREIRA BEZERRA E SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:52

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0076650-07.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILAINE MARA GERVASONI EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANN CHERIDAN FERREIRA BEZERRA E SILVA SENTENÇA TERMINATIVA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, após constatado o falecimento da parte executada, este Juízo determinou a suspensão do processo, tendo em vista a regularização do polo passivo da demanda.

Após oportunizada a dilação de prazo para cumprimento do comando judicial, em oportunidades distintas (ID: 198848441; ID: 204299959), a parte exequente não atendeu às ordens judiciais precedentes. É o bastante relatório.

Decido.

O art. 75, inciso VII, do CPC, dispõe que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante; na ausência do inventariante, por seu sucessor ou, se for o caso, por seus herdeiros (Int.

Art. 313, § 2.º, inciso II, do CPC).

Desse modo, caberia à parte exequente proceder à indicação da integralidade dos herdeiros; todavia, a credora quedou inerte.

Nessa ordem de ideias, a ausência de regularização do polo passivo obsta o prosseguimento da demanda, evidenciada a ausência de pressuposto processual.

Nesse sentido, colaciono os r.

Acórdãos paradigmáticos do eg.

TJDFT: APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

ESPÓLIO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

INTIMAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS.

DESATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Até a abertura do inventário, cabível o redirecionamento da execução fiscal ao espólio na pessoa do administrador provisório, visto que este o representa ativa e passivamente no que concerne aos seus bens.

No entanto, o caso dos autos comporta peculiaridades, vez que o Distrito Federal não trouxe aos autos elementos capazes de apontar ser inverídica a declaração constante na certidão de óbito no sentido de ausência de bens a se inventariar. 2.

Não havendo prova ou indício da existência de inventário aberto e nem bens a inventariar, ônus da parte exequente do qual não logrou se desincumbir, e uma vez intimado o credor a apresentar a qualificação dos herdeiros necessários do espólio para fins de citação, a inércia enseja o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 70, 110, 319, II, 321, caput e parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do CPC, c/c, arts. 6º (primeira parte) e 1.797, II, ambos do Código Civil, c/c, art. 4º I, III e VI, da Lei n. 6.830/80. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1920204, 0727256-51.2023.8.07.0016, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/09/2024, publicado no DJe: 24/09/2024).

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

FALECIMENTO DO RÉU.

REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO.

CABIMENTO. 1.

A inércia do autor em promover a regularização do polo passivo após o falecimento do réu obsta o regular prosseguimento do feito e configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 2.

A tarefa de empreender diligências para promover a regularização do polo passivo compete ao credor, que deverá atender as determinações do juízo no prazo assinalado e fornecer as informações necessárias ao devido andamento processual. 3.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de aguardar a manifestação do credor por prazo superior ao estipulado em lei, do contrário, a duração razoável do processo e a efetividade da prestação jurisdicional ficariam prejudicadas. 4.

A inobservância de determinação judicial, mesmo após a regular intimação da parte, inviabiliza o prosseguimento do processo e conduz à extinção, sem resolução do mérito. 5.

Recurso conhecido e não provido. (TJDFT.

Acórdão 1781881, 07198392320228070003, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 7.11.2023, publicado no DJe: 21.11.2023).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso IV, c/c art. 925, ambos do CPC.

A parte exequente arcará com as custas finais, se as houver.

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, , 7 de fevereiro de 2025, 12:02:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/02/2025 20:06

Recebidos os autos
07/02/2025 20:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 01:17

Recebidos os autos
18/12/2024 01:17

Julgado procedente o pedido
17/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 01:24

Recebidos os autos
05/11/2024 01:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 10/10/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0076650-07.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILAINE MARA GERVASONI EXECUTADO: ANN CHERIDAN FERREIRA BEZERRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
23/08/2024 21:27

Recebidos os autos
23/08/2024 21:27

Deferido em parte o pedido de EDILAINE MARA GERVASONI - CPF: *84.***.*89-87 (EXEQUENTE)
13/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0076650-07.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILAINE MARA GERVASONI EXECUTADO: ANN CHERIDAN FERREIRA BEZERRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento da sentença em que houve o falecimento da executada e os autos foram suspensos (ID 167057875).

Intimada quanto à abertura de inventário ou sobre os herdeiros, a exequente informa que não obteve informações acerca da abertura de inventário e requer a intimação dos herdeiros para figurarem no polo passivo da lide (ID 202650129).

Decido.

De acordo com o art. 796 do CPC, “O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.” Conforme a certidão de óbito (ID 198647610), a executada falecida não deixou bens a inventariar nem testamento conhecido.

Portanto, para que haja direcionamento da execução em face dos herdeiros, deve-se demonstrar o recebimento de herança.

Nesse sentido, se não houve formação do inventário, nem indicação pela família do administrador dativo, não se pode exigir dos herdeiros a produção de prova negativa, cabendo à exequente comprovar a transferência de patrimônio a justificar o direcionamento da execução às herdeiras.

Portanto, à parte autora para que comprove a existência da herança e a transferência de patrimônio às herdeiras no prazo de 15 dias, ou requeira no mesmo prazo o que entender de direito, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/07/2024 20:09

Recebidos os autos
19/07/2024 20:09

Outras decisões
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:53

Recebidos os autos
10/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 02/10/2023 23:59.
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 12:10

Recebidos os autos
15/08/2023 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:51

Expedição de Ofício.
25/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:52

Expedição de Ofício.
07/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 05:38

Recebidos os autos
07/03/2023 05:38

Outras decisões
16/02/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/10/2022 22:38

Juntada de Petição de certidão de venda
04/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:51

Juntada de Petição de certidão de venda
23/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:11

Expedição de Ofício.
22/09/2022 11:32

Recebidos os autos
22/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANN C FERREIRA BEZERRA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Edital em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:40

Expedição de Edital.
09/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:35

Recebidos os autos
26/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ANN C FERREIRA BEZERRA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 07:46

Recebidos os autos
12/07/2022 07:46

Deferido o pedido de
28/06/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 08:07

Recebidos os autos
23/06/2022 08:07

Outras decisões
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:38

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:13

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:01

Juntada de Petição de certidão de venda
23/11/2021 14:20

Juntada de Petição de certidão de venda
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANN C FERREIRA BEZERRA SILVA em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Edital em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:10

Expedição de Edital.
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 15:14

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de ANN C FERREIRA BEZERRA SILVA em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 23:47

Recebidos os autos
07/10/2021 23:46

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:17

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
06/10/2021 11:40

Recebidos os autos
06/10/2021 11:40

Outras decisões
22/09/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 30/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 13:21

Mandado devolvido dependência
06/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 21:43

Mandado devolvido dependência
28/07/2021 22:11

Expedição de Mandado.
26/07/2021 20:12

Recebidos os autos
26/07/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 13:48

Recebidos os autos
08/07/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:34

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:59

Expedição de Ofício.
17/06/2021 10:13

Recebidos os autos
17/06/2021 10:13

Outras decisões
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2021 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:08

Recebidos os autos
31/05/2021 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
16/05/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 12:29

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:14

Expedição de Certidão.
30/04/2021 08:30

Expedição de Ofício.
26/04/2021 17:35

Recebidos os autos
26/04/2021 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ANN C FERREIRA BEZERRA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:13

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ANN C FERREIRA BEZERRA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
13/03/2021 10:39

Recebidos os autos
13/03/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de EDILAINE MARA GERVASONI em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/03/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 19:05

Recebidos os autos
01/03/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/02/2021 16:05

Processo Desarquivado
23/02/2021 16:01

Juntada de Certidão
24/04/2020 18:54

Arquivado Provisoramente
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 21:30

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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