19/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:02

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:46

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:01

Recebidos os autos
25/02/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0764785-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
05/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:03

Recebidos os autos
30/01/2025 16:03

Outras decisões
29/01/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0764785-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - devendo constar como parte exequente REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, e como parte executada REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no id. 220768936, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 16:57

Recebidos os autos
17/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:56

Outras decisões
17/12/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:33

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:45

Recebidos os autos
18/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2024 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/11/2024 20:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 15:21

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2024 02:25

Recebidos os autos
04/11/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764785-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 05/11/2024 17:00 Sala 5 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.
24/08/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/08/2024 14:10

Recebidos os autos
22/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:10

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:18

Recebidos os autos
08/08/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 08:06

Recebidos os autos
05/08/2024 08:06

Determinada a distribuição do feito
02/08/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 10:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0764785-70.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Águas Claras, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Na mesma oportunidade, deverá esclarecer em qual juízo pretende que a demanda seja processada, uma vez que, apesar de ter sido distribuída perante os Juizados Especiais, a inicial foi endereçada à VARA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE BRASÍLIA-DF.

Ressalto, quanto ao ponto, que no TJDFT, inexistem varas especializadas em direito ao consumidor, cujas ações são julgadas pelas Varas Cíveis respectivas.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
24/07/2024 20:10

Recebidos os autos
24/07/2024 20:10

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/07/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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