12/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:58

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DAVID DE MELO RIBEIRO JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717030-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por DAVID DE MELO RIBEIRO JUNIOR, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 16 de Julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:30

Recebidos os autos
23/07/2024 18:30

Indeferida a petição inicial
16/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 05:24

Decorrido prazo de DAVID DE MELO RIBEIRO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:53

Recebidos os autos
20/06/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 13:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:11

Recebidos os autos
04/06/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2024 18:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2024 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/05/2024 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 18:41

Recebidos os autos
29/05/2024 18:41

Declarada incompetência
29/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de DAVID DE MELO RIBEIRO JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:29

Recebidos os autos
02/05/2024 15:29

Acolhida a exceção de Incompetência
01/05/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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