TJDFT - 0705265-44.2022.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 12:20
Baixa Definitiva
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16/08/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 12:19
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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16/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ALDEMI ROCHA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.
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25/07/2024 02:37
Publicado Ementa em 25/07/2024.
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25/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO PESSOAL.
PESSOA FÍSICA.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
ABUSIVIDADE VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.061.530-RS, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese da possibilidade da revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada). 2.
Constatada a discrepância entre a taxa média de mercado para o período e aquela contratada, restou configurada a abusividade que colocou o consumidor em extrema desvantagem. 4.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -
23/07/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 16:19
Conhecido o recurso de ALDEMI ROCHA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*23-20 (APELANTE) e provido em parte
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22/07/2024 13:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2024 00:04
Recebidos os autos
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22/04/2024 11:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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22/04/2024 09:07
Recebidos os autos
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22/04/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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19/04/2024 14:07
Recebidos os autos
-
19/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/04/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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