18/09/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:51

Transitado em Julgado em 02/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705031-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: BEATRIZ DE AZEVEDO VIEIRA ROCHA S E N T E N Ç A Noticiam os autos a prática, em tese, de crime de trânsito, previsto no art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

O representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos diante da falta de condição essencial de procedibilidade.

Razão assiste ao órgão ministerial, visto que, conforme termo/certidão anexado(a) aos autos (ID 20828419), a vítima apesar de intimada, não compareceu na audiência designada, demonstrando seu desinteresse na persecução penal.

Isto posto, determino o arquivamento do presente feito com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:58

Recebidos os autos
22/08/2024 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
14/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705031-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 21/08/2024 13:00. https://atalho.tjdft.jus.br/yWTvvF ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente pelos telefones: 61-3103-4738/ 61 99326-2888, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

Riacho Fundo, DF Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.

TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA
19/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
16/07/2024 14:59

Recebidos os autos
16/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
11/07/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:31

Recebidos os autos
11/07/2024 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
17/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:10

Recebidos os autos
30/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:10

Declarada incompetência
26/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/04/2024 15:25

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 23/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/02/2024 21:24

Juntada de intimação
08/02/2024 21:07

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
22/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
22/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
08/03/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 11:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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