29/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:18

Recebidos os autos
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2025 12:04

Juntada de Petição de agravo
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:53

Recebidos os autos
27/06/2025 07:53

Recurso Especial não admitido
26/06/2025 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/04/2025 17:59

Recebidos os autos
24/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 17:51

Recebidos os autos
24/04/2025 17:51

Processo Reativado
10/12/2024 18:10

Baixa Definitiva
10/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:18

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e provido
04/11/2024 22:57

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 22:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 18:35

Recebidos os autos
23/07/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:38

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2024 15:16

Recebidos os autos
18/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/07/2024 14:39

Recebidos os autos
17/07/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/07/2024 16:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2024 15:00

Recebidos os autos
17/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
17/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2024 17:57

Recebidos os autos
15/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:38

Conhecido o recurso de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Adiado
04/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
16/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2023 14:23

Recebidos os autos
14/03/2023 14:23

Outras Decisões
14/03/2023 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
14/03/2023 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2023 19:13

Recebidos os autos
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/10/2022 16:45

Juntada de Petição de comprovante
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:35

Recebidos os autos
10/10/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/10/2022 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/10/2022 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2022 18:52

Recebidos os autos
03/10/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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