17/07/2025 09:33

Recebidos os autos
17/07/2025 09:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:09

Recebidos os autos
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0724226-19.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: VALDIR DE OLIVEIRA AFONSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/01/2025 21:05

Juntada de guia de recolhimento
03/01/2025 17:35

Juntada de carta de guia
03/01/2025 09:14

Expedição de Carta.
30/12/2024 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/12/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
06/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:03

Recebidos os autos
18/11/2024 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
17/11/2024 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/10/2024 16:40

Juntada de comunicações
23/10/2024 15:03

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
23/10/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:12

Recebidos os autos
23/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
23/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:22

Juntada de mandado de prisão
22/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:21

Recebidos os autos
22/10/2024 08:21

Outras decisões
21/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:53

Recebidos os autos
21/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 10:27

Recebidos os autos
21/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/10/2024 15:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/10/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724226-19.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado VALDIR DE OLIVEIRA AFONSO para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
30/09/2024 17:04

Juntada de intimação
30/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/09/2024 18:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:04

Juntada de ressalva
24/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 07:06

Juntada de comunicação
23/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:43

Juntada de aditamento
07/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 07:18

Juntada de comunicação
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724226-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDIR DE OLIVEIRA AFONSO CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 24/09/2024 14:00.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Agosto de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
27/08/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:46

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/08/2024 14:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/08/2024 14:12

Recebidos os autos
01/08/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 14:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/08/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:31

Recebidos os autos
31/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
30/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:10

Recebidos os autos
25/06/2024 17:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:11

Recebidos os autos
24/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 06:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
20/06/2024 06:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:58

Expedição de Alvará de Soltura .
18/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/06/2024 12:57

Concedida a prisão domiciliar a Sob sigilo
18/06/2024 12:57

Homologada a Prisão em Flagrante
18/06/2024 09:20

Juntada de gravação de audiência
18/06/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:43

Juntada de laudo
17/06/2024 05:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/06/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/06/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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