TJDFT - 0707306-95.2023.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 02:22
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707306-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO pedido da Defesa de ID 204517141.
Assim, prorrogo, pela derradeira oportunidade, o prazo de 30 (trinta) dias, para que GERALDO BORGES DE OLIVEIRA promova a restituição dos bens constantes do alvará de ID 188666075, sob pena de perdimento em favor da União.
Intime-se.
Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente. -
24/07/2024 04:20
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707306-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO pedido da Defesa de ID 204517141.
Assim, prorrogo, pela derradeira oportunidade, o prazo de 30 (trinta) dias, para que GERALDO BORGES DE OLIVEIRA promova a restituição dos bens constantes do alvará de ID 188666075, sob pena de perdimento em favor da União.
Intime-se.
Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente. -
19/07/2024 18:22
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:22
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
19/07/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
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19/07/2024 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:09
Juntada de Certidão
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17/07/2024 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 15:44
Juntada de Certidão
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04/07/2024 17:37
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:37
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
25/06/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
25/06/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 15:04
Juntada de Certidão
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08/03/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:21
Expedição de Alvará.
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05/03/2024 17:58
Juntada de Certidão
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01/03/2024 08:58
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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01/03/2024 08:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 08:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
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01/03/2024 08:50
Julgado improcedente o pedido
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29/02/2024 07:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/02/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
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07/02/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
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26/01/2024 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 17:04
Juntada de Certidão
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09/01/2024 14:27
Expedição de Ofício.
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09/01/2024 14:23
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 14:20
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 17:43
Juntada de Certidão
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16/06/2023 23:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2023 00:20
Publicado Certidão em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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15/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 13:25
Juntada de Certidão
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13/06/2023 13:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 08:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
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11/06/2023 12:18
Recebidos os autos
-
11/06/2023 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/05/2023 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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29/05/2023 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 12:05
Recebidos os autos
-
19/05/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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19/04/2023 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2023 12:07
Juntada de Certidão
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17/04/2023 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2023 20:34
Recebidos os autos
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27/03/2023 20:34
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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24/03/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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24/03/2023 15:08
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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24/03/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2023 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 16:01
Juntada de Certidão
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15/03/2023 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2023 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2023 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 14:13
Juntada de Certidão
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13/03/2023 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2023 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 05:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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