23/04/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:13

Recebidos os autos
07/04/2025 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
09/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/03/2025 15:10

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por JORGE LUIS ALVES RODRIGUES e outros em face de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A.

Devidamente intimada, a parte devedora realizou o pagamento da quantia que entendia incontroversa e atravessou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução no valor de R$ 17.207,26, tendo em vista que a parte autora teria incidido correção monetária sobre a dívida a partir da data da sentença e não da data do acórdão de 2ª Instância, momento este em que fixada a reparação última (R$ 20.000,00 para cada autor).

O crédito incontroverso já foi levantado.

Razão assiste ao impugnante/devedor, já que a correção monetária deve de fato incidir a partir da prolação do acórdão (28/03/2023) e não da sentença (27/05/2022), assim como os juros de mora em relação contratual incidem da citação (18/06/2020 - ID 66958489) e não do evento danoso (29/03/2019), no que corretos os cálculos apresentados pelo hospital devedor.

Confira-se: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

REJEITADA.

DANOS MORAIS.

TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA (ART. 405 DO CC) E DE CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 362 STJ).

TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

DATA DO ARBITRAMENTO DEFINITIVO DA VERBA REPARATÓRIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados pela exequente no bojo do cumprimento de sentença, encontra-se em conformidade com o ordenamento processual, porquanto em interpretação sistêmica do art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada. 2.

A Agravante requer a reforma da decisão no ponto em que fixado o termo inicial de incidência de juros de mora e de correção monetária, para que seja considerada a data em que estabelecida a reparação dos danos morais de forma definitiva, ou seja, por ocasião da prolação do Acórdão. 3.

No que diz respeito aos juros moratórios incidentes sobre a verba compensatória, estes devem seguir a regra geral (art. 405 do CC), tendo como termo inicial a data da citação, ato que dá ciência ao réu de sua obrigação e delimita o momento em que incorre em mora. 4.

A correção monetária deve ser calculada a partir da data do definitivo arbitramento dos danos morais (Acórdão), parâmetro, aliás, que fora estipulado na r. sentença e que se encontra conforme o Enunciado de Súmula nº 362 do c.

STJ. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1379958, 0723533-43.2021.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJe: 12/11/2021.) Face ao exposto, rechaço a impugnação ao cumprimento de sentença e declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença.

Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Em razão da sucumbência dos credores na impugnação ao cumprimento de sentença, fixo honorários em 10% sobre o excesso de execução constatado.

Suspendo a cobrança pelo prazo de 5 anos, já que beneficiários da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
16/01/2025 08:44

Recebidos os autos
16/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2024 11:16

Recebidos os autos
19/09/2024 11:16

Outras decisões
28/08/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701767-53.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIS ALVES RODRIGUES, LEONARDO ALVES RODRIGUES, GRAZIELLA KARINA ALVES DE SOUZA, LUCIANA ALVES RODRIGUES EXECUTADO: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que deixei de expedir alvará de transferência para LUCIANA ALVES RODRIGUES visto que em consulta ao rol de bancos cadastrados no Banco Central, ao qual o sistema Bankjus guarda alinhamento, não foi localizado o Banco Unibank indicado na petição ID 205618133.

Certifico ainda que o sistema Bankjus possibilita o uso da chave PIX quando composta por CPF/CNPJ apenas e que há ainda a possibilidade de expedição de alvará físico para saque em agência.

Faço vista à credora LUCIANA ALVES RODRIGUES para atualizar seus dados bancários ou optar pela expedição de alvará físico.

Gama, 20 de agosto de 2024 14:18:48.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
22/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701767-53.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIS ALVES RODRIGUES, LEONARDO ALVES RODRIGUES, GRAZIELLA KARINA ALVES DE SOUZA, LUCIANA ALVES RODRIGUES EXECUTADO: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A CERTIDÃO Fica o advogado ANDRE PINHEIRO DE SOUSA intimado a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

Gama/DF, 20 de agosto de 2024 12:39:09.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
20/08/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:49

Recebidos os autos
16/08/2024 18:49

Outras decisões
29/07/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701767-53.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIS ALVES RODRIGUES, LEONARDO ALVES RODRIGUES, GRAZIELLA KARINA ALVES DE SOUZA, LUCIANA ALVES RODRIGUES EXECUTADO: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, buscando cumprir a decisão ID 204732464, certifico que a procuração ID 58177459 não outorga poderes para "dar e receber quitação" ao advogado dos credores.

Certifico ainda que não há pedido de expedição de alvará de levantamento do valor dos honorários separadamente.

Faço vista aos credores para que informem seus dados bancários ou requererem o que entenderem de direito.

Gama, 22 de julho de 2024 12:50:22.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
22/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
20/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 20:58

Recebidos os autos
19/07/2024 20:58

Outras decisões
10/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 07:46

Recebidos os autos
18/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:46

Outras decisões
13/06/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:30

Recebidos os autos
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/09/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:02

Expedição de Ofício.
09/09/2022 19:56

Recebidos os autos
09/09/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 10:49

Recebidos os autos
09/09/2022 10:49

Outras decisões
22/06/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 08:50

Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Sentença em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:32

Recebidos os autos
27/05/2022 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2022 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2022 13:28

Recebidos os autos
26/05/2022 13:28

Outras decisões
25/05/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:28

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
04/05/2022 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:17

Recebidos os autos
02/05/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 12:10

Recebidos os autos
10/03/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 10:41

Recebidos os autos
25/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:41

Deferido o pedido de
23/02/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 14:26

Recebidos os autos
20/01/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2021 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:20

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 20:43

Recebidos os autos
25/11/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:43

Deferido o pedido de
24/11/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2021 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 16:44

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:58

Recebidos os autos
04/10/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 17:21

Publicado Despacho em 09/09/2021.
09/09/2021 17:19

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:45

Recebidos os autos
03/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2021 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
29/07/2021 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:02

Expedição de Ofício.
15/06/2021 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 08:14

Recebidos os autos
15/06/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 02:41

Publicado Petição em 19/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 19:27

Recebidos os autos
14/05/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 18:44

Recebidos os autos
31/03/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2021 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:05

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 08:39

Recebidos os autos
23/03/2021 08:39

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2021 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:11

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
19/12/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:34

Recebidos os autos
17/12/2020 14:34

Deferido o pedido de Sob sigilo
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/09/2020 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2020 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:41

Expedição de Certidão.
19/08/2020 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 15:27

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2020 18:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2020 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2020 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 20:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 13:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
12/05/2020 13:38

Expedição de Certidão.
12/05/2020 12:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
12/05/2020 12:21

Audiência Conciliação cancelada - 12/05/2020 14:10
12/05/2020 07:10

Recebidos os autos
11/05/2020 17:22

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2020 16:23

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 18:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
10/03/2020 18:33

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:32

Audiência Conciliação designada - 12/05/2020 14:10
10/03/2020 18:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
10/03/2020 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2020 16:16

Recebidos os autos
10/03/2020 15:09

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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