19/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:25

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
07/02/2025 23:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 15:18

Recebidos os autos
09/08/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0726845-22.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

O credor agrava (id 60970206) da decisão da 9ª Vara Cível de Brasília (id 60972360) que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou a nulidade da citação (id 91334627, a.p.), reputando sem efeito todos os atos subsequentes (CPC 281), inclusive a sentença exequenda, proferida com base na revelia.

Sustenta que propôs demanda de cobrança em face do agravado, a qual foi julgada procedente para condená-lo ao pagamento de R$ 97.907,30, corrigidos conforme a comissão de permanência contratada.

Defende a validade da citação, pois realizada por carta com aviso de recebimento no endereço fornecido pelo devedor, CPC 247, que não avisou eventual mudança de domicílio.

Alega que a jurisprudência reputa válida tal forma de citação, ainda que o AR seja recebido por terceiro, não tendo o agravado comprovado que a correspondência foi entregue a pessoa alheia ao convívio dele.

Requer a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, a fim de que seja considerada válida a citação do agravado. 2.

Não há risco de dano que justifique a antecipação de tutela, que seria satisfativa. 3.

Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo.

Ao agravado, para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília/DF, 16/07/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
17/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:04

Recebidos os autos
16/07/2024 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/07/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 14:35

Recebidos os autos
08/07/2024 14:35

Declarado impedimento por JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2024 18:26

Recebidos os autos
01/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
01/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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