19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712655-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: EDILEUZA DAMIANA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 204308569.

Por conseguinte, em razão do aludido pacto, inclua-se no polo passivo do feito EDNEIDE DA SILVA CASTRO, CPF: *31.***.*50-34, visto que a este também solidariamente se obrigou.

Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:36

Recebidos os autos
09/07/2024 17:36

Indeferido o pedido de EDILEUZA DAMIANA DA SILVA - CPF: *44.***.*11-15 (EXECUTADO)
08/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/07/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/07/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/07/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 20:42

Expedição de Mandado.
21/06/2024 20:42

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:58

Recebidos os autos
17/06/2024 15:58

Indeferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE)
14/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:12

Recebidos os autos
24/05/2024 17:12

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).
23/05/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/05/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:54

Recebidos os autos
29/04/2024 16:54

Deferido em parte o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE)
28/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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