31/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:52

Recebidos os autos
22/01/2025 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:36

Recebidos os autos
15/01/2025 10:36

Outras decisões
19/12/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:33

Recebidos os autos
22/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:33

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
07/11/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:13

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DINAH MARIA WATZKE SILVA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:44

Recebidos os autos
16/10/2024 15:44

Outras decisões
15/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DINAH MARIA WATZKE SILVA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715257-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: DINAH MARIA WATZKE SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ANTONIO LADISLAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (id. 210472756).

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca, também, os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 13:32

Recebidos os autos
11/09/2024 13:32

Outras decisões
10/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 17:38

Recebidos os autos
23/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:49

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DINAH MARIA WATZKE SILVA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das faturas de água em aberto, inclusive as vencidas e não pagas no curso do processo, que deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1%, ambos a contar dos respectivos vencimentos, mais a multa de 2%.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:42

Recebidos os autos
18/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 04:40

Decorrido prazo de DINAH MARIA WATZKE SILVA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:56

Recebidos os autos
17/05/2024 13:56

Outras decisões
15/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:47

Publicado Ficha de inspeção judicial em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
15/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 20:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
21/03/2024 18:00

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 10:14

Recebidos os autos
15/03/2024 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 10:52

Recebidos os autos
22/01/2024 10:52

Outras decisões
19/01/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:08

Recebidos os autos
16/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/01/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:07

Recebidos os autos
08/01/2024 16:07

Declarada incompetência
29/12/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/12/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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