02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0721498-08.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

O devedor agrava de capítulo da decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (ids 59564146; 59564144 – EmD improvidos) que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de suspensão de sua CNH e a apreensão do seu passaporte, salvo necessidade comprovada de tratamento de saúde no exterior.

Foi concedido efeito suspensivo ao recurso, que também permaneceu sobrestado em razão da afetação da matéria à sistemática dos recursos repetitivos (ProAfR nos REsp 1.955.539/SP e REsp 1.955.574 – Tema 1.137), conforme determinação contida na decisão inicialmente proferida.

Contra a referida, o credor, ora agravado, interpôs agravo interno, defendendo a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC e o preenchimento dos requisitos para aplicação das medidas atípicas.

Após análise, o agravo interno foi desprovido (id 68937485).

Presentes os fundamentos para a suspensão do julgamento do presente recurso (Tema 1137) – decisão de id 60107403, aguarde-se, pois, na Secretaria da 4ª Turma Cível, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento dos REsp 1.955.539/SP e REsp 1.955.574 (Tema 1.137), informando imediatamente a este Relator sobre modificações que repercutam na suspensão deste feito.

Intimem-se.

Brasília, 27 de junho de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
27/06/2025 14:23

Recebidos os autos
27/06/2025 14:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
24/03/2025 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/03/2025 16:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/03/2025 16:12

Decorrido prazo de JADER MACHADO VALENTE LIMA - CPF: *04.***.*57-20 (AGRAVANTE) em 20/03/2025.
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de JADER MACHADO VALENTE LIMA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
14/02/2025 13:53

Conhecido o recurso de JADER MACHADO VALENTE LIMA - CPF: *04.***.*57-20 (AGRAVANTE) e não-provido
14/02/2025 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 16:33

Recebidos os autos
14/08/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DANTAS em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0721498-08.2024.8.07.0000 DECISÃO Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão id 60107403.

Ao agravado para contrarrazões ao agravo interno (id 61270963) no prazo legal.

Os recursos serão julgados simultaneamente.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 15 de julho de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
15/07/2024 15:33

Recebidos os autos
15/07/2024 15:33

Outras Decisões
09/07/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/07/2024 13:28

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DANTAS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:57

Juntada de Petição de agravo interno
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 16:28

Recebidos os autos
11/06/2024 16:28

Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/05/2024 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

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