14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714034-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

L.

A.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ALVES SILVA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Recém-nascido filho de KARINNE LUNARA ALVES DA CONCEIÇÃO em face do DISTRITO FEDERAL para obtenção de leito em UTI.

Ação protocolada em 18/07/2024 às 22:58.

Todavia, foi proposta em momento anterior a ação 0763257-98.2024.8.07.0016, iniciada em 18/07/2024, às 22h23min, com deferimento parcial da tutela às 23h46min do mesmo dia.

Decisão ID 204771247 determinou a intimação da parte autora para se manifestar acerca de possível litispendência.

Intimada, a autora requereu a extinção do presente feito por litispendência, ID 206252556. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do disposto no art. 337, § 3º do CPC: “há litispendência quando se repete ação que está em curso”. 1 _ Essa é exatamente a hipótese sob análise, razão pela qual JULGO EXTINTO PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 2 _ Sem custas, nem honorários. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
11/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:52

Transitado em Julgado em 11/10/2024
10/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:59

Recebidos os autos
10/10/2024 17:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/08/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/08/2024 16:27

Recebidos os autos
06/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2024 16:42

Recebidos os autos
02/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de KARINNE LUNARA ALVES DA CONCEICAO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714034-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

L.

A.

D.

C.

REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Recém-nascido filho de KARINNE LUNARA ALVES DA CONCEIÇÃO em face do DISTRITO FEDERAL para obtenção de leito em UTI.

Ação protocolada em 18/07/2024 às 22:58.

Todavia, foi proposta em momento anterior a ação 0763257-98.2024.8.07.0016, iniciada em 18/07/2024, às 22h23min, com deferimento parcial da tutela às 23h46min do mesmo dia. É o breve relatório.

Decido.

De acordo com o art. 10 do CPC, "o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

Ante o exposto, determino: 1 _ Intime-se a parte autora a, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca de possível litispendência. 2 _ Reconhecida a litispendência, exclua-se a anotação de tutela do sistema PJE e anote-se conclusão para sentença de extinção. 3 _ Não se tratando de litispendência, retornem os autos imediatamente conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
22/07/2024 06:58

Recebidos os autos
22/07/2024 06:58

Outras decisões
19/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
18/07/2024 23:51

Recebidos os autos
18/07/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/07/2024 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/07/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712586-13.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio Alves de Araujo Filho

Advogado: Priscilla Ferreira do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003160-56.2013.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Teodoro Fernandes de Souza

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0707702-26.2024.8.07.0007

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Galeb Baufaker Junior

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0700898-14.2021.8.07.0018

Andreia Cristina da Silva Camelo

Distrito Federal

Advogado: Isabelly Alves de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0728950-69.2024.8.07.0000

Wanony Valdete Martins Maestri

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Luciano Henrique da Silva Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2024 11:50

Exibir Processo