TJDFT - 0716201-39.2023.8.07.0005

30/04/2025 13:28

Baixa Definitiva

30/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025 17:27

Transitado em Julgado em 23/04/2025

18/03/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 25/02/2025.

28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 16:34

Conhecido o recurso de EDISON DE SOUSA PEREIRA - CPF: *10.***.*11-04 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024 14:59

Recebidos os autos

29/10/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

29/10/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024 12:28

Recebidos os autos

25/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/10/2024 14:51

Recebidos os autos

23/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio