19/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REAPRECIAÇÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1. É certo que os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. 2.

Estando ausente no acórdão embargado qualquer desses vícios, a rejeição do recurso se impõe. 3.

No particular, observa-se que o v. acórdão tão somente sufragou entendimento diverso daquele defendido pelos recorrentes, encontrando-se devidamente fundamentado e inexistindo proposições entre si inconciliáveis. 4.

Embargos de declaração desprovidos.
27/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 12:58

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:09

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 07:51

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
17/01/2023 20:04

Recebidos os autos
17/01/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:04

Julgado improcedente o pedido
16/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/10/2022 13:09

Recebidos os autos
05/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:21

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/08/2022 23:59:59.
03/08/2022 21:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:57

Recebidos os autos
06/07/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 13:06

Recebidos os autos
20/06/2022 13:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2022 09:36

Juntada de Certidão
16/06/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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